Acórdão Nº 0301306-30.2016.8.24.0032 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 11-09-2019
| Número do processo | 0301306-30.2016.8.24.0032 |
| Data | 11 Setembro 2019 |
| Tribunal de Origem | Itaiópolis |
| Classe processual | Embargos de Declaração |
| Tipo de documento | Acórdão |
| ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville |
| ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville |
| Embargos de Declaração n. 0301306-30.2016.8.24.0032/50000 |
Embargos de Declaração n. 0301306-30.2016.8.24.0032/50000, de Itaiópolis
Relatora: Juíza Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À APONTAMENTO DE ERRO NA DECISÃO VERGASTADA NA ANÁLISE DAS PROVAS. DELIBERAÇÃO COLEGIADA QUE MANTEVE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRINCÍPIO DA ORALIDADE (LEI N. 9.099/1995, ART. 2º). SÚMULA DO JULGAMENTO QUE SERVIU DE ACÓRDÃO, COM PERMISSIVO NO ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS, COM O OBJETIVO DE ADEQUAR A CONCLUSÃO DO JULGADO À INTERPRETAÇÃO QUE O EMBARGANTE FAZ DA PROVA DOS AUTOS. ERROR IN JUDICANDO INOCORRENTE. SITUAÇÃO NARRADA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n. 0301306-30.2016.8.24.0032/50000, da comarca de Itaiópolis Vara Única, em que são Embargante Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito Ltda, e Embargado Dazilma Hirt Hack:
A Quinta Turma de Recursos - Joinville decidiu, em votação unânime, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.
Participaram do julgamento, realizado nesta data, os Excelentíssimos Senhores JuízesDécio Menna Barreto de Araújo Filho e Viviane Isabel Daniel Speck de Souza. Presidiu a sessão a relatora.
Joinville, 11 de setembro de 2019.
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Relatora
Gabinete Juiz Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
54630
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