Acórdão Nº 0301341-12.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
| Número do processo | 0301341-12.2019.8.24.0023 |
| Data | 02 Setembro 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Segunda Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Apelação |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Nº 0301341-12.2019.8.24.0023/SC
RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF
APELANTE: FERNANDO GRISARD APELANTE: VALDETE LUIZA GRISARD APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE EVEREST
RELATÓRIO
Condomínio Residencial Monte Everest ajuizou a Ação de Cobrança de Taxas de Condomínio n. 0301341-12.2019.8.24.0023, em face de Fernando Grisard e Valdete Luiza Grisard, perante a 2ª Vara Cível da comarca de Florianópolis.
A lide restou assim delimitada, consoante relatório da sentença da lavra da magistrada Luciana Pelisser Gottardi Trentini (evento 48):
Condomínio Residencial Monte Everest, ingressou com Ação de Cobrança de taxas de condomínio, contra Fernando Grisard e outro, objetivando a cobrança de valores referentes as taxas de condomínio em atraso.
Alegou o Requerente, que os Réus são proprietários de uma unidade condominial, n° 505, do Condomínio Residencial Monte Everest, e que estão inadimplentes com as taxas condominiais referente aos meses de: outubro e novembro de 2017, janeiro, abril a agosto e outubro de 2018, cujo valor atualizado e acrescidos de juros de mora e multa de 2% soma o montante de e R$ 15.300,60 (Quinze mil e trezentos reais e sessenta centavos).
Pleiteou a condenação dos Requeridos ao pagamento das taxas de condomínio em atraso, bem como, ao pagamento das taxas vincendas.
Citados, os réus apresentaram contestação, e alegaram em suma que: a) não há prova das despesas relativas ao condomínio e objeto de rateio sob o encargo dos Requeridos; b) impugnam os valores pretendidos, uma vez que destituídos de prova; c) os Requeridos possuem um crédito com o condomínio, no valor de R$1.682,38 (um mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos). Ao final pugnou pela improcedência dos pedidos.
Houve réplica (fls.98-106).
É o relatório.
Decido
Na parte dispositiva da decisão constou:
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para, CONDENAR os Requeridos, Fernando Grisard e Valdete Luiza Grisard, a pagar ao Requerente, Condomínio Residencial Monte Everest, as taxas condominiais vencidas referente aos meses outubro e novembro de 2017, janeiro, abril a agosto e outubro de 2018, fevereiro, maio e agosto de 2019, cujo valor deve ser atualizado e acrescidos de juros de mora e multa de 2% , bem como as que se vencerem no curso da demanda e as vincendas, enquanto durar a obrigação (art. 323 CPC). Todas atualizadas monetariamente pelo INPC divulgado pelo CGJ do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, juros de 1% ao mês, desde os respectivos vencimentos, e multa, esta no patamar de 2%.
Condeno os requeridos ao pagamento das custas e honorários estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art.85,§ 2° do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitado em julgado, arquivem-se.
Opostos Aclaratórios pelos Réus (evento 58), foram eles acolhidos nos seguintes termos (evento 64):
Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para, complementar a sentença no ponto:
Do valor da condenação, deve ser abatido o montante depositado nos autos, conforme comprovante de depósito de fl.94.
No mais, permanece a r. sentença.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Irresignados, os Requeridos interpuseram Recurso de Apelação (evento 70) e alegaram, em resumo, que: a) "o Apelado não trouxe aos autos a prova das despesas relativas ao condomínio e objeto de rateio sob encargo dos Apelados" e "tanto na planilha quanto nos boletos e bem como na ata de assembleia ordinária não há elementos de aferição dos gastos suportados pelo condomínio a título de serviços de portaria...
RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF
APELANTE: FERNANDO GRISARD APELANTE: VALDETE LUIZA GRISARD APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE EVEREST
RELATÓRIO
Condomínio Residencial Monte Everest ajuizou a Ação de Cobrança de Taxas de Condomínio n. 0301341-12.2019.8.24.0023, em face de Fernando Grisard e Valdete Luiza Grisard, perante a 2ª Vara Cível da comarca de Florianópolis.
A lide restou assim delimitada, consoante relatório da sentença da lavra da magistrada Luciana Pelisser Gottardi Trentini (evento 48):
Condomínio Residencial Monte Everest, ingressou com Ação de Cobrança de taxas de condomínio, contra Fernando Grisard e outro, objetivando a cobrança de valores referentes as taxas de condomínio em atraso.
Alegou o Requerente, que os Réus são proprietários de uma unidade condominial, n° 505, do Condomínio Residencial Monte Everest, e que estão inadimplentes com as taxas condominiais referente aos meses de: outubro e novembro de 2017, janeiro, abril a agosto e outubro de 2018, cujo valor atualizado e acrescidos de juros de mora e multa de 2% soma o montante de e R$ 15.300,60 (Quinze mil e trezentos reais e sessenta centavos).
Pleiteou a condenação dos Requeridos ao pagamento das taxas de condomínio em atraso, bem como, ao pagamento das taxas vincendas.
Citados, os réus apresentaram contestação, e alegaram em suma que: a) não há prova das despesas relativas ao condomínio e objeto de rateio sob o encargo dos Requeridos; b) impugnam os valores pretendidos, uma vez que destituídos de prova; c) os Requeridos possuem um crédito com o condomínio, no valor de R$1.682,38 (um mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos). Ao final pugnou pela improcedência dos pedidos.
Houve réplica (fls.98-106).
É o relatório.
Decido
Na parte dispositiva da decisão constou:
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para, CONDENAR os Requeridos, Fernando Grisard e Valdete Luiza Grisard, a pagar ao Requerente, Condomínio Residencial Monte Everest, as taxas condominiais vencidas referente aos meses outubro e novembro de 2017, janeiro, abril a agosto e outubro de 2018, fevereiro, maio e agosto de 2019, cujo valor deve ser atualizado e acrescidos de juros de mora e multa de 2% , bem como as que se vencerem no curso da demanda e as vincendas, enquanto durar a obrigação (art. 323 CPC). Todas atualizadas monetariamente pelo INPC divulgado pelo CGJ do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, juros de 1% ao mês, desde os respectivos vencimentos, e multa, esta no patamar de 2%.
Condeno os requeridos ao pagamento das custas e honorários estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art.85,§ 2° do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitado em julgado, arquivem-se.
Opostos Aclaratórios pelos Réus (evento 58), foram eles acolhidos nos seguintes termos (evento 64):
Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para, complementar a sentença no ponto:
Do valor da condenação, deve ser abatido o montante depositado nos autos, conforme comprovante de depósito de fl.94.
No mais, permanece a r. sentença.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Irresignados, os Requeridos interpuseram Recurso de Apelação (evento 70) e alegaram, em resumo, que: a) "o Apelado não trouxe aos autos a prova das despesas relativas ao condomínio e objeto de rateio sob encargo dos Apelados" e "tanto na planilha quanto nos boletos e bem como na ata de assembleia ordinária não há elementos de aferição dos gastos suportados pelo condomínio a título de serviços de portaria...
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