Acórdão Nº 0301956-98.2016.8.24.0025 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
| Número do processo | 0301956-98.2016.8.24.0025 |
| Data | 07 Julho 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 0301956-98.2016.8.24.0025/SC
RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto
RECORRENTE: COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL (RÉU) RECORRIDO: JOSE MARIO RANSDORF JUNIOR (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
VOTO
À vista do exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, segundo orientam os artigos 46 da Lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007-CG-TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recursos dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). Condena-se o recorrente em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.
Documento eletrônico assinado por RENY BAPTISTA NETO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310029196568v3 e do código CRC 8ea4cc2c.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): RENY BAPTISTA NETOData e Hora: 7/7/2022, às 14:57:54
RECURSO CÍVEL Nº 0301956-98.2016.8.24.0025/SC
RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto
RECORRENTE: COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL (RÉU) RECORRIDO: JOSE MARIO RANSDORF JUNIOR (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA DEMANDADA. ALEGADA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS PROVENIENTES DO RATEIO REALIZADO PELA COOPERATIVA A FIM DE COBRIR OS PREJUÍZOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. INSUBSISTÊNCIA. REPARTIÇÃO DOS PREJUÍZOS QUE SE DEU ENTRE OS COOPERADOS USUFRUTUÁRIOS DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA ENTIDADE NO ANO DE REFERÊNCIA. DISPOSIÇÃO ASSEMBLEAR EXPRESSA. FATO CONFIRMADO PELA PRÓPRIA DEMANDADA. DEMANDANTE TITULAR DE CONTA CORRENTE NÃO MOVIMENTADA DESDE, PELO MENOS, JUNHO DE 2009. INATIVIDADE POR TEMPO SUPERIOR A 6 (SEIS) MESES QUE ENSEJA O CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA CONTA...
RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto
RECORRENTE: COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL (RÉU) RECORRIDO: JOSE MARIO RANSDORF JUNIOR (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
VOTO
À vista do exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, segundo orientam os artigos 46 da Lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007-CG-TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recursos dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). Condena-se o recorrente em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.
Documento eletrônico assinado por RENY BAPTISTA NETO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310029196568v3 e do código CRC 8ea4cc2c.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): RENY BAPTISTA NETOData e Hora: 7/7/2022, às 14:57:54
RECURSO CÍVEL Nº 0301956-98.2016.8.24.0025/SC
RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto
RECORRENTE: COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL (RÉU) RECORRIDO: JOSE MARIO RANSDORF JUNIOR (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA DEMANDADA. ALEGADA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS PROVENIENTES DO RATEIO REALIZADO PELA COOPERATIVA A FIM DE COBRIR OS PREJUÍZOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. INSUBSISTÊNCIA. REPARTIÇÃO DOS PREJUÍZOS QUE SE DEU ENTRE OS COOPERADOS USUFRUTUÁRIOS DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA ENTIDADE NO ANO DE REFERÊNCIA. DISPOSIÇÃO ASSEMBLEAR EXPRESSA. FATO CONFIRMADO PELA PRÓPRIA DEMANDADA. DEMANDANTE TITULAR DE CONTA CORRENTE NÃO MOVIMENTADA DESDE, PELO MENOS, JUNHO DE 2009. INATIVIDADE POR TEMPO SUPERIOR A 6 (SEIS) MESES QUE ENSEJA O CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA CONTA...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO