Acórdão Nº 0302033-60.2018.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-11-2020
| Número do processo | 0302033-60.2018.8.24.0018 |
| Data | 04 Novembro 2020 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 0302033-60.2018.8.24.0018/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES
RECORRENTE: HIDROTECH SOLUCOES HIDRAULICAS LTDA (EXEQUENTE) RECORRIDO: DOUGLAS ANTONIO MAGRI (EXECUTADO)
RELATÓRIO
Dispensado o relatório conforme o disposto no art. 46 da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 92 do FONAJE
VOTO
A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95), eis que a questão embora de direito e de fato foi judiciosamente analisada pelo Julgador Monocrático, sopesando adequadamente a prova e rebatendo os agora reiterados argumentos do recorrente.
Condena-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido, bem como ao pagamento de custas processuais.
Ante o exposto, voto no sentido de manter a sentença por seus próprios fundamentos.
Documento eletrônico assinado por MARCELO PONS MEIRELLES, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310006994608v2 e do código CRC a12da677.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCELO PONS MEIRELLESData e Hora: 6/11/2020, às 14:25:34
RECURSO CÍVEL Nº 0302033-60.2018.8.24.0018/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES
RECORRENTE: HIDROTECH SOLUCOES HIDRAULICAS LTDA (EXEQUENTE) RECORRIDO: DOUGLAS ANTONIO MAGRI (EXECUTADO)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECLAMO DA PARTE EXEQUENTE. DEFENDIDA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. APONTADA AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. NÃO ACOLHIMENTO. DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES SUSTADOS AO EMITENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E A OCULTAÇÃO DESSE FATO PELO EXEQUENTE. PARCELAS FALTANTES ADIMPLIDAS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. COBRANÇA INDEVIDA DE DÉBITO QUITADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO EXEQUENTE CONFIGURADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO