Acórdão Nº 0302054-59.2016.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
| Número do processo | 0302054-59.2016.8.24.0033 |
| Data | 05 Agosto 2020 |
| Tribunal de Origem | Itajaí |
| Órgão | Terceira Turma Recursal |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
Terceira Turma Recursal
Recurso Inominado n. 0302054-59.2016.8.24.0033,de Itajaí
Relatora: Dra. Adriana Mendes Bertoncini
Recorrente: Fabiana dos Santos Dimas
Recorrida: Alitalia Societá Aerea Italiana Spa
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VIAGEM AÉREA – CANCELAMENTO DE VOO – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ – CHEGADA AO DESTINO FINAL APÓS APROXIMADAMENTE 15 HORAS DO PREVISTO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL CONFIGURADO – ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0302054-59.2016.8.24.0033, da comarca de Itajaí, em que é Recorrente: Fabiana dos Santos Dimas e Recorrida: Alitalia Societá Aerea Italiana Spa.
ACORDAM, em 3ª Turma de Recursos, por votação unânime, CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença de fls. 129/132, majorando o valor da indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantidos os consectários legais.
Sem custas e honorários.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Alexandre Morais da Rosa e Antonio Augusto Baggio e Ubaldo.
Florianópolis, 05 de agosto de 2020.
Adriana Mendes Bertoncini
Juíza Relatora
I – Relatório:
Dispensável, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95, art. 63, § 1º da Resolução – CGJ/SC nº 04/07 e Enunciado n. 92 do FONAJE.
II – Voto.
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, proposta por Fabiana dos Santos Dimas contra Alitalia Societá Aerea Italiana Spa, em que o autor alegou ter adquirido passagens aéreas partindo de Barcelona para Florianópolis, com escala em Roma e São Paulo, a qual, a princípio estava marcada para o dia 14/05/2015 às 18h20min com chegada estimada em 15/05/2015 às 09h03min.
Em um primeiro momento o voo foi antecipado para às 13h40min. do mesmo dia. No trajeto de Roma a São Paulo houve cancelamento do voo, que foi remanejado para o dia posterior.
A requerente afirma também que pernoitou no aeroporto, sem receber assistência e obteve tratamento desrespeito e poucas e desencontradas informações pela ré, somente chegando em Florianópolis no dia 16/05/2015 às 00h20min.
No mérito, pugnou pela indenização por danos morais em razão das incomodações sofridas.
A sentença de fls. 91/96 julgou parcialmente procedente os pedidos do autor para condenar a recorrente ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Irresignada, a parte autora interpôs recurso, pleiteando a majoração do quantum indenizatório fixado (fls. 101/116).
A sentença merece ser mantida pelos seus próprios fundamentos no que diz respeito à obrigação de compensar os danos morais decorrentes de tal ato, merecendo reforma unicamente sobre o quantum indenizatório fixado.
Cabe portanto, estipular um quanto indenizatório coerente aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, colhe-se da jurisprudência desta turma recursal:
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. RECURSO DA COMPANHIA AÉREA. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL QUE RESULTOU EM ESPERA DE CERCA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EM LOCAL DE CONEXÃO. DESPESAS COMPROVADAS PELA RECORRIDA. ESPERA POR TEMPO PROLONGADO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCLUDENTES DO DEVER DE INDENIZAR. ÔNUS QUE INCUMBIA À RECORRENTE. QUANTUM DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA COMPENSAR OS ABALOS MORAIS QUE NÃO SE AFIGURA EXCESSIVO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Inominado n. 0309870-88.2017.8.24.0023, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 03-06-2020).
Destaca-se:
"O quantum da indenização do dano moral há de ser fixado com moderação, em respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta não só as condições sociais e econômicas das partes, como também o grau da culpa e a extensão do sofrimento psíquico, de modo que possa significar uma reprimenda ao ofensor, para que se abstenha de praticar fatos idênticos no futuro, mas não ocasione um enriquecimento injustificado para a lesada" (TJSC; Ap. cív. n. 2009.025881-1, de Barra Velha, rel....
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