Acórdão Nº 0302137-42.2019.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
| Número do processo | 0302137-42.2019.8.24.0010 |
| Data | 01 Agosto 2023 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Segunda Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 0302137-42.2019.8.24.0010/SC
RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May
RECORRENTE: JOEL DE OLIVEIRA GOCHE (RÉU) RECORRIDO: BENILDE SCHUELTER HONORIO (AUTOR)
RELATÓRIO
Dispensado, a teor do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, do artigo 63, § 1º da Resolução - CGJ/SC nº 04/07 e do Enunciado 92 do FONAJE
VOTO
Trata-se de recurso interposto por JOEL DE OLIVEIRA GOCHE em ação na qual se discute a ocorrência de dano moral em virtude de ofensas verbais.
A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95 e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
Documento eletrônico assinado por BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY, Juíza Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310041020091v6 e do código CRC 2f95d33f.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAYData e Hora: 1/8/2023, às 16:1:52
RECURSO CÍVEL Nº 0302137-42.2019.8.24.0010/SC
RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May
RECORRENTE: JOEL DE OLIVEIRA GOCHE (RÉU) RECORRIDO: BENILDE SCHUELTER HONORIO (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PRETENSA REDUÇÃO DO VALOR COMPENSATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM FRENTE A INÚMERAS PESSOAS. QUANTUM FIXADO NA ORIGEM DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95 e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO