Acórdão Nº 0302389-61.2018.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
| Número do processo | 0302389-61.2018.8.24.0113 |
| Data | 29 Setembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Segunda Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Apelação |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Nº 0302389-61.2018.8.24.0113/SC
RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF
APELANTE: FERNANDO RICARDO BERNZ (AUTOR) APELADO: PAULO SILVINO CAMPIGOTO (RÉU)
RELATÓRIO
Fernando Ricardo Bernz ajuizou a Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem n. 0302389-61.2018.8.24.0113, em face de Paulo Silvino Campigoto, perante a 1ª Vara Cível da comarca de Camboriú.
A lide restou assim delimitada, consoante relatório da sentença da lavra da magistrada Karina Müller (evento 80, SENT83):
Fernando Ricardo Bernz, devidamente qualificada, ajuizou Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem em face de Paulo Silvino Campigoto.
Aduziu, em síntese que: a) o requerido lhe procurou como intuito de vender unidades condominais a serem construídas por si; b) fizeram um contrato verbal; c) em razão do trabalho despendido, a Sra. Ana Raquel Guisleni chegou até o empreendimento e firmou contrato de compra e venda em 14 de novembro de 2016; d) mesmo após a assinatura do contrato, não recebeu os valores acordados à título de comissão.
Sendo assim, em razão do trabalho de aproximação realizado, teria direito à comissão de corretagem, a qual, de forma amigável, não conseguiu cobrar.
Desse modo, ingressou com a presente ação a fim de receber o valor de R$ 8.170,95 (oito mil, cento e setenta reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 5% da negociação, à título de comissão de corretagem.
Formulou os demais requerimentos de praxe, valorou a causa e juntou os documentos de fls. 7-16.
Realizada audiência de conciliação, as partes não chegarama um acordo (fl. 50).
Devidamente citada, a parte requerida apresentou resposta na forma de contestação, alegando, preliminarmente, inadequação da via eleita. No mérito asseverou que: a) não há provas de que o requerente tenha aproximado ou intermediado a negociação; b) não provou a existência de contrato de exclusividade; c) não houve resultado útil de venda, posto que a compradora busca desfazer a negociação.
Pleiteou a improcedência dos pedidos realizados na petição inicial (fls. 53-58) e juntou documentos (fls. 59-65).
Houve réplica (fls. 69-81), com a juntada dos documentos de fls. 82-113.
A parte requerida foi intimada para manifestação (fls. 117-118).
Após, o processo foi saneado, com o afastamento das preliminares e designação de audiência de instrução e julgamento (fls. 119-122).
Realizada audiência de instrução, fora colhido o depoimento de uma informante (fl. 141).
Vieram os autos conclusos.
É o relatório.
Na parte dispositiva da decisão constou:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial, o que faço com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015.
Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da parte requerida, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa.
P.R.I.
Transitada em julgado, realizadas as baixas de praxe, arquivemse os autos.
Irresignado, o Autor interpôs Recurso de Apelação (evento 85, APELAÇÃO87) e alegou, em resumo, que: a) em "fls. 82 a 112, além do CD anexo, encontram-se diversas conversas e áudios trocados entre o Apelante e o Apelado, como também, a compradora do imóvel"; b) o "conteúdo...
RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF
APELANTE: FERNANDO RICARDO BERNZ (AUTOR) APELADO: PAULO SILVINO CAMPIGOTO (RÉU)
RELATÓRIO
Fernando Ricardo Bernz ajuizou a Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem n. 0302389-61.2018.8.24.0113, em face de Paulo Silvino Campigoto, perante a 1ª Vara Cível da comarca de Camboriú.
A lide restou assim delimitada, consoante relatório da sentença da lavra da magistrada Karina Müller (evento 80, SENT83):
Fernando Ricardo Bernz, devidamente qualificada, ajuizou Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem em face de Paulo Silvino Campigoto.
Aduziu, em síntese que: a) o requerido lhe procurou como intuito de vender unidades condominais a serem construídas por si; b) fizeram um contrato verbal; c) em razão do trabalho despendido, a Sra. Ana Raquel Guisleni chegou até o empreendimento e firmou contrato de compra e venda em 14 de novembro de 2016; d) mesmo após a assinatura do contrato, não recebeu os valores acordados à título de comissão.
Sendo assim, em razão do trabalho de aproximação realizado, teria direito à comissão de corretagem, a qual, de forma amigável, não conseguiu cobrar.
Desse modo, ingressou com a presente ação a fim de receber o valor de R$ 8.170,95 (oito mil, cento e setenta reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 5% da negociação, à título de comissão de corretagem.
Formulou os demais requerimentos de praxe, valorou a causa e juntou os documentos de fls. 7-16.
Realizada audiência de conciliação, as partes não chegarama um acordo (fl. 50).
Devidamente citada, a parte requerida apresentou resposta na forma de contestação, alegando, preliminarmente, inadequação da via eleita. No mérito asseverou que: a) não há provas de que o requerente tenha aproximado ou intermediado a negociação; b) não provou a existência de contrato de exclusividade; c) não houve resultado útil de venda, posto que a compradora busca desfazer a negociação.
Pleiteou a improcedência dos pedidos realizados na petição inicial (fls. 53-58) e juntou documentos (fls. 59-65).
Houve réplica (fls. 69-81), com a juntada dos documentos de fls. 82-113.
A parte requerida foi intimada para manifestação (fls. 117-118).
Após, o processo foi saneado, com o afastamento das preliminares e designação de audiência de instrução e julgamento (fls. 119-122).
Realizada audiência de instrução, fora colhido o depoimento de uma informante (fl. 141).
Vieram os autos conclusos.
É o relatório.
Na parte dispositiva da decisão constou:
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial, o que faço com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015.
Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da parte requerida, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa.
P.R.I.
Transitada em julgado, realizadas as baixas de praxe, arquivemse os autos.
Irresignado, o Autor interpôs Recurso de Apelação (evento 85, APELAÇÃO87) e alegou, em resumo, que: a) em "fls. 82 a 112, além do CD anexo, encontram-se diversas conversas e áudios trocados entre o Apelante e o Apelado, como também, a compradora do imóvel"; b) o "conteúdo...
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