Acórdão Nº 0302491-26.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
| Número do processo | 0302491-26.2016.8.24.0090 |
| Data | 21 Maio 2020 |
| Tribunal de Origem | Capital - Norte da Ilha |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
Primeira Turma Recursal
Davidson Jahn Mello
Recurso Inominado n.º 0302491-26.2016.8.24.0090
Relator: Juiz Davidson Jahn Mello
Recorrente: Carlos Stegemann
Recorrido(a): Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Aliança RS/SC - Sicredi RS/SC
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA COBRANÇA VEXATÓRIA EM AMBIENTE DE TRABALHO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILITADA PELO JUIZ LEIGO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE DISCORRER ACERCA DO DANO MORAL. PARTE AUTORA INFORMADA VIA WHATSAPP DE QUE O PREPOSTO DA PARTE RÉ FAZIA COBRANÇA VEXATÓRIA EM SEU LOCAL DE TRABALHO. PREPOSTO NERVOSO E ALTERADO. DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE, DIANTE DA CONDUTA, NÃO TIVERAM DÚVIDA DE QUE SE TRATAVA DE COBRANÇA DE DÍVIDA.
ALEGAÇÕES AFASTADAS. OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO CONTIDA EM ATA DE JULGAMENTO, ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS POR ESCRITO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL ATESTANDO QUE, EM NENHUM MOMENTO, O PREPOSTO AFIRMOU TRATAR DE COBRANÇA DE DÍVIDA, INEXISTINDO QUALQUER EXPOSIÇÃO DA SITUAÇÃO. INTERPELAÇÃO PESSOAL. INSUBSISTÊNCIA DE SUPOSTA COBRANÇA VEXATÓRIA. DÍVIDA EXISTENTE. INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE REPARAR NÃO CONFIGURADO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI N.º 9.099/95). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n.º 0302491-26.2016.8.24.0090, em que são partes Carlos Stegemann e Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Aliança RS/SC - Sicredi RS/SC, ACORDAM os Juízes integrantes da Primeira Turma de Recursos, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.
Custas e honorários, fixados estes em 15% (quinze por cento) do valor da causa, às expensas do recorrente (art. 55 da Lei n.º 9.099/95), cuja exigibilidade resta suspensa em virtude da concessão do benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 98 e seguintes do CPC/15.
Florianópolis, 21 de maio de 2020.
Davidson Jahn Mello
Relator
VCB
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