Acórdão Nº 0302617-66.2017.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
| Número do processo | 0302617-66.2017.8.24.0082 |
| Data | 26 Agosto 2020 |
| Tribunal de Origem | Capital - Continente |
| Órgão | Terceira Turma Recursal |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
Terceira Turma Recursal
Recurso Inominado n. 0302617-66.2017.8.24.0082
Relator: Juiz Marcelo Pons Meirelles
RECURSO INOMINADO. ALEGADAS CALÚNIAS, DIFAMAÇÕES, INJÚRIAS E AMEAÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. QUERELA INCONTESTE. DIVERGÊNCIAS NA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. AMEAÇAS E CRIMES CONTRA A HONRA NÃO CARACTERIZADOS/DEMONSTRADOS. XINGAMENTOS RECÍPROCOS. ABALO ANÍMICO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0302617-66.2017.8.24.0082, da Comarca da Capital - Continente, em que é Recorrente: José de Espindola e Recorrido: Julio Cesar Brero, Recorrido: Marlon Silva Leandro.
ACORDAM, em Terceira Turma de Recursos, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Condena-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios em 15% sobre o valor atribuído a causa, devidamente corrigido, bem como ao pagamento de custas processuais. Entretanto, tais verbas ficarão suspensas por força da gratuidade da justiça, deferida nos termos da Lei n. 1.060/50.
I – Relatório.
Dispensado o relatório conforme o disposto no art. 46 da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 92 do FONAJE.
II) Voto.
A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95), eis que a questão embora de direito e de fato foi judiciosamente analisada pelo Julgador Monocrático, sopesando adequadamente a prova e rebatendo os agora reiterados argumentos do recorrente.
III) Decisão
Desta forma, decide a Terceira Turma de Recursos, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Participaram do julgamento, com votos vencedores, os Excelentíssimos Senhores Juízes Alexandre Morais da Rosa e Adriana Mendes Bertoncini.
Florianópolis, 26 de agosto de 2020.
Marcelo Pons Meirelles
Relator
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