Acórdão Nº 0302662-12.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
| Número do processo | 0302662-12.2018.8.24.0090 |
| Data | 26 Agosto 2020 |
| Tribunal de Origem | Capital - Norte da Ilha |
| Órgão | Terceira Turma Recursal |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
|
|
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma Recursal |
Recurso Inominado n. 0302662-12.2018.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha
Relator: Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.
PROVA ORAL E DOCUMENTAL. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITO DE FÁBRICA. SUBSTITUIÇÃO POR MODELO INFERIOR. SEGUNDO AUTOMÓVEL QUE TAMBÉM APRESENTOU PROBLEMAS DE FÁBRICA. DIFERENÇA DE VALORES. DANO MATERIAL COMPROVADO. FRUSTRAÇÃO DE EXPECTATIVAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO DENTRO DA RAZOABILIDADE.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
Vistos relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0302662-12.2018.8.24.0090, da comarca da Capital - Norte da Ilha Juizado Especial de Santo Antônio de Lisboa, em que é Recorrente/Recorrido Prima Veículos Ltda, e Recorrido/Recorrente Ariele da Costa e Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda:
A Terceira Turma Recursal decidiu, por votação unânime, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, pro rata, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação.
O julgamento, realizado no dia 26 de agosto de 2020, foi presidido pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Marcelo Pons Meirelles, com voto, e dele participou a Excelentíssima Senhora Juíza Adriana Mendes Bertoncini.
Florianópolis, 26 de agosto de 2020.
Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
JUIZ RELATOR
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO