Acórdão Nº 0303148-31.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
| Número do processo | 0303148-31.2017.8.24.0090 |
| Data | 10 Novembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 0303148-31.2017.8.24.0090/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: VICTOR HUGO OLIVEIRA SILVA (RÉU) RECORRENTE: EMIR LETICIA BONELLI RECORRIDO: EMANUELA FREITAS DE VALGAS (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Custas e honorários advocatícios pelos recorrentes, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte no art. 85, §2º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310033919777v2 e do código CRC 211740fe.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 10/11/2022, às 13:37:47
RECURSO CÍVEL Nº 0303148-31.2017.8.24.0090/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: VICTOR HUGO OLIVEIRA SILVA (RÉU) RECORRENTE: EMIR LETICIA BONELLI RECORRIDO: EMANUELA FREITAS DE VALGAS (AUTOR)
EMENTA
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE DANO INFECTO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DOS RÉUS - CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADO - PROVA TESTEMUNHAL DISPENSÁVEL NA HIPÓTESE - RÉUS QUE PRETENDEM COMPROVAR QUE REALIZAVAM A PODA DAS ÁRVORES DO SEU IMÓVEL E QUE AQUELA QUE ATINGIU A RESIDÊNCIA SOMENTE CAIU EM VIRTUDE DE CICLONE OCORRIDO NA DATA DOS FATOS - EXISTÊNCIA, CONTUDO, DE DOCUMENTO OFICIAL INDICANDO EM SENTIDO CONTRÁRIO - PARECER TÉCNICO 431/2016 DA FLORAM RELATANDO A EXISTÊNCIA DE ÁRVORE INCLINADA EM DIREÇÃO À CASA DA AUTORA E AUTORIZANDO A RETIRADA DA MESMA - DOCUMENTO QUE NOTICIA A EXISTÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DE CORTE NÃO CUMPRIDA PARA O MESMO CASO (324/2011) - NEGLIGÊNCIA EVIDENCIADA - DANO MATERIAL COMPROVADO PELAS NOTAS FISCAIS EXORDIAIS - VALORES DESPENDIDOS NOS REPAROS QUE NÃO SE MOSTRAM EXCESSIVOS E MERECEM SER MANTIDOS - SITUAÇÃO CONCRETA QUE SUPLANTA O MERO DISSABOR E REVELA ABALO ANÍMICO - QUANUTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM...
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: VICTOR HUGO OLIVEIRA SILVA (RÉU) RECORRENTE: EMIR LETICIA BONELLI RECORRIDO: EMANUELA FREITAS DE VALGAS (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Custas e honorários advocatícios pelos recorrentes, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte no art. 85, §2º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310033919777v2 e do código CRC 211740fe.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 10/11/2022, às 13:37:47
RECURSO CÍVEL Nº 0303148-31.2017.8.24.0090/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: VICTOR HUGO OLIVEIRA SILVA (RÉU) RECORRENTE: EMIR LETICIA BONELLI RECORRIDO: EMANUELA FREITAS DE VALGAS (AUTOR)
EMENTA
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE DANO INFECTO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DOS RÉUS - CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADO - PROVA TESTEMUNHAL DISPENSÁVEL NA HIPÓTESE - RÉUS QUE PRETENDEM COMPROVAR QUE REALIZAVAM A PODA DAS ÁRVORES DO SEU IMÓVEL E QUE AQUELA QUE ATINGIU A RESIDÊNCIA SOMENTE CAIU EM VIRTUDE DE CICLONE OCORRIDO NA DATA DOS FATOS - EXISTÊNCIA, CONTUDO, DE DOCUMENTO OFICIAL INDICANDO EM SENTIDO CONTRÁRIO - PARECER TÉCNICO 431/2016 DA FLORAM RELATANDO A EXISTÊNCIA DE ÁRVORE INCLINADA EM DIREÇÃO À CASA DA AUTORA E AUTORIZANDO A RETIRADA DA MESMA - DOCUMENTO QUE NOTICIA A EXISTÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DE CORTE NÃO CUMPRIDA PARA O MESMO CASO (324/2011) - NEGLIGÊNCIA EVIDENCIADA - DANO MATERIAL COMPROVADO PELAS NOTAS FISCAIS EXORDIAIS - VALORES DESPENDIDOS NOS REPAROS QUE NÃO SE MOSTRAM EXCESSIVOS E MERECEM SER MANTIDOS - SITUAÇÃO CONCRETA QUE SUPLANTA O MERO DISSABOR E REVELA ABALO ANÍMICO - QUANUTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO