Acórdão Nº 0303446-50.2018.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
| Número do processo | 0303446-50.2018.8.24.0005 |
| Data | 11 Março 2020 |
| Tribunal de Origem | Balneário Camboriú |
| Órgão | Terceira Turma Recursal |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
Terceira Turma Recursal
Alexandre Morais da Rosa
Recurso Inominado n. 0303446-50.2018.8.24.0005, de Balneário Camboriú
Relator: Juiz Alexandre Morais da Rosa
TRANSPORTE AÉREO – NÃO COMPARECIMENTO DO PASSAGEIRO PARA O TRECHO DE IDA (NO SHOW )- CANCELAMENTO DA VIAGEM DE VOLTA - CONDUTA ABUSIVA DA EMPRESA AÉREA - VENDA CASADA CONFIGURADA – PASSAGEM DISPONÍVEL EM OUTRO AEROPORTO E SOMENTE PARA O DIA SEGUINTE - VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO – NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE CONDENAÇÃO COM CARÁTER DISSUASIVO – CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E JULGADOS DA TURMA DE RECURSOS – MAJORAÇÃO – RECURSO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0303446-50.2018.8.24.0005, da Comarca de Balneário Camboriú 1º Juizado Especial Cível, em que é Luciane Ramos Perez Silveira e Recorrido Tam Linhas Aéreas S/A:
ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Recursal, por unanimidade, por conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento para majorar para R$ 10.000,00, a condenação em danos morais, para cada recorrente. Sem custas e honorários advocatícios.
Florianópolis, 11 de março de 2020.
Alexandre Morais da Rosa
Relator
I – RELATÓRIO.
Dispensado nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
II – VOTO.
A sentença merece reforma para adequação do quantum indenizatório aos critérios de razoabilidade, proporcionalidade e precedentes desta Turma de Recursos.
Destaco que a conduta perpetrada pela empresa aérea é abusiva.
Outrossim, por culpa da ré, a recorrente teve que permanecer naquela cidade, pernoitar em hotel, uma vez que somente conseguiu adquirir nova passagem com embarque previsto para o dia seguinte, e ainda, em aeroporto distante 38 quilômetros de onde a recorrente se encontrava para embarque (fl.03).
A reparação do dano moral visa não só minimizar a frustração experimentada pela vítima, como também punir o ofensor e atuar de forma a inibir ou desestimular a prática de novos atos ofensivos. O arbitramento do valor da indenização deve, pois, ser prudente, equitativo e razoável, suficiente para ressarcir o prejuízo acarretado ao psiquismo do ofendido, sem caracterizar enriquecimento...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO