Acórdão Nº 0303689-30.2016.8.24.0048 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
| Número do processo | 0303689-30.2016.8.24.0048 |
| Data | 08 Junho 2020 |
| Tribunal de Origem | Balneário Piçarras |
| Órgão | Segunda Turma Recursal |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal |
Recurso Inominado n. 0303689-30.2016.8.24.0048, de Balneário Piçarras
Relator: Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E CARRO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO, QUE NÃO OBSERVOU AS REGRAS DE TRÂNSITO AO INTERCEPTAR A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA ENQUANTO REALIZADA O CONTORNO DO TREVO ACESSO SUL/PENHA. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE DANO MATERIAL. RECURSO PARA A REFORMA TOTAL DO JULGADO. SENTENÇA IRRETOCÁVEL - MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0303689-30.2016.8.24.0048, da comarca de Balneário Piçarras Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em que é Recorrente Guilherme Antonio Nalin, e Recorrido Jaziff Ali Omar:
A Segunda Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, condenando o recorrente ao pagamento dos das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ficando isento ao pagamento diante da benesse judiciária.
Participaram do julgamento, realizado nesta data, as Exmas. Sras. Juízas de Direito Ana Karina Arruda Anzanello e Margani de Mello.
Florianópolis, 8 de junho de 2020.
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator
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