Acórdão Nº 0304372-35.2016.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
| Número do processo | 0304372-35.2016.8.24.0091 |
| Data | 19 Agosto 2020 |
| Tribunal de Origem | Capital - Eduardo Luz |
| Órgão | Terceira Turma Recursal |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
Terceira Turma Recursal
Recurso Inominado n. 0304372-35.2016.8.24.0091,da Capital - Eduardo Luz
Relatora: Dra. Adriana Mendes Bertoncini
Recorrente: Flávia Schirlei Barbosa
Recorrido: Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, Everton Luz Varella, Frederico José Di Giovanni, Dênis Bittencourt Rojas, Imperial Hospital de Caridade, Maurício Sperotto Ceccon
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR E MÉDICOS NÃO CONVENIADOS – PACIENTE INTERNADA COM INSUFICIÊNCIA CARDIOVASCULAR – CONTRATAÇÃO PARTICULAR PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE PONTE DE SAFENA – PACIENTE PORTADORA DE COMORBIDADES QUE VEIO A ÓBITO SEMANAS APÓS A CIRURGIA, EM RAZÃO DE INFECÇÃO GENERALIZADA COM ORIGEM NO TRATO URINÁRIO – ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO PARTICULAR DE SERVIÇO MÉDICO – SUPOSTA URGÊNCIA EM RAZÃO DE RISCO DE VIDA – AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE ACERCA DOS ALEGADOS VÍCIOS – À PARTE AUTORA INCUMBE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO – EXEGESE DO ART. 373, I, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0304372-35.2016.8.24.0091, da comarca da Capital - Eduardo Luz, em que é Recorrente: Flávia Schirlei Barbosa e Recorrido: Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, Everton Luz Varella, Frederico José Di Giovanni, Dênis Bittencourt Rojas, Imperial Hospital de Caridade, Maurício Sperotto Ceccon.
ACORDAM, em 3ª Turma de Recursos, por votação unânime, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença de fls. 639/646 pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007- CG- TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).
Custas pela recorrente, que arcará, ainda, com os honorários advocatícios, que se fixa em 15% sobre o valor dado à causa (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95)....
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