Acórdão Nº 0304455-80.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
| Número do processo | 0304455-80.2018.8.24.0091 |
| Data | 21 Maio 2020 |
| Tribunal de Origem | Capital - Eduardo Luz |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
Primeira Turma Recursal
Davidson Jahn Mello
Recurso Inominado n.º 0304455-80.2018.8.24.0091
Relator: Juiz Davidson Jahn Mello
Recorrente: Latam Airlines Group SA
Recorrido(a): Lucília Lebarbenchon Polli
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EXTRAVIO DE BAGAGEM. VIAGEM INTERNACIONAL DE 8 (OITO) DIAS. ENTREGA APÓS 5 (CINCO) DIAS. IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO EM CERTOS AMBIENTES QUE EXIGIAM INDUMENTÁRIA ESPECIAL, ACONDICIONADA NA BAGAGEM EXTRAVIADA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS.
RECURSO DA PARTE RÉ. PLEITO DE REFORMA TOTAL DA SENTENÇA. ARGUMENTAÇÃO CONSTRUÍDA NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DE DANO OU, SUBSIDIARIAMENTE, SUA MINORAÇÃO.
SITUAÇÃO CONCRETA EM QUE O EXTRAVIO SE ESTENDEU POR CONSIDERÁVEL TEMPO DE VIAGEM, CAUSANDO TRANSTORNOS À PARTE AUTORA, INCLUSIVE PRIVANDO-A DE DESFRUTAR DE ATIVIDADES INTRÍNSECAS AO DESTINO POR SI ELEITO. DANO MORAL OCORRENTE. QUANTUM. RAZOABILIDADE.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI N.º 9.099/95). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n.º 0304455-80.2018.8.24.0091, em que são partes Latam Airlines Group SA e Lucília Lebarbenchon Polli, ACORDAM os Juízes integrantes da Primeira Turma de Recursos, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.
Custas e honorários, fixados estes em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, às expensas do recorrente (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Florianópolis, 20 de maio de 2020.
Davidson Jahn Mello
Relator
VGD
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