Acórdão Nº 0305637-48.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
| Número do processo | 0305637-48.2017.8.24.0023 |
| Data | 02 Dezembro 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quarta Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Apelação |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Nº 0305637-48.2017.8.24.0023/SC
RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS
APELANTE: EVERTON RODRIGUES MEDEIROS (AUTOR) APELANTE: HAI AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) APELADO: OS MESMOS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação da sentença que julgou parcialmente procedente Ação de Reparação de danos morais e materiais, condenando a empresa ré a restituir ao autor a quantia de R$ 100 mil por ele depositada na conta da ré, para pagamento de veículos que seriam selecionados por um cidadão chamado Reginaldo e retirados pelo autor, em razão de a concessionária ter entregue, sem procuração, os veículos ao terceiro, que sumiu com eles. Negou a reparação de danos morais (e47).
Importa salientar que, na instrução processual, foram inquiridas 3 testemunhas,
A empresa ré recorre, reiterando os mesmos argumentos da contestação, ou seja, alegando que havia uma prática comercial entre as partes e que Reginaldo negociava livremente em nome do autor e retirava os veículos, como em outras ocasiões; sustenta que o autor denunciou Reginaldo à polícia por ter lhe enganado; menciona que, mesmo depois do incidente, os dois continuaram a negociar, tendo Reginaldo comprado um veículo e mandado colocar diretamente no nome do autor. Pediu a improcedência da ação (e63).
O autor recorre adesivamente para ver reconhecido o dano moral na hipótese (e68).
Ambos os recursos são tempestivos e tem preparo.
É o relatório.
VOTO
A história neste caso está mal contada pelo autor.
É evidente que ele e Reginaldo mantinham um longo relacionamento baseado na confiança recíproca, formado com o propósito de auferir lucro adquirindo da concessionária Hai Toyota vários veículos usados a preços baixos para revenda posterior.
Esse fato é admitido pelo autor da ação quando relatou o golpe que sofreu à autoridade policial. No documento do e17:35, p. 4, o autor admite que já havia realizado "inúmeras transações" com Reginaldo e que havia negociado a compra de 8 veículos no mês de julho, que seriam negociados na concessionária ré, pelo preço de R$ 360 mil, dos quais, R$ 260 foram passados a Reginaldo e R$ 100 mil depositados na Toyota.
O autor conclui o seu relato afirmando que foi vítima de um calote aplicado por Reginaldo.
Chama a atenção que o B.O. foi lavrado contra Reginaldo e em nenhum momento envolve a concessionária.
Também é notável que a transação ocorreu em junho 13/07/2016 (!), mas o autor somente notificou a Toyota em 13/03/2017 (e1:11), ou seja, 08 meses...
RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS
APELANTE: EVERTON RODRIGUES MEDEIROS (AUTOR) APELANTE: HAI AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) APELADO: OS MESMOS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação da sentença que julgou parcialmente procedente Ação de Reparação de danos morais e materiais, condenando a empresa ré a restituir ao autor a quantia de R$ 100 mil por ele depositada na conta da ré, para pagamento de veículos que seriam selecionados por um cidadão chamado Reginaldo e retirados pelo autor, em razão de a concessionária ter entregue, sem procuração, os veículos ao terceiro, que sumiu com eles. Negou a reparação de danos morais (e47).
Importa salientar que, na instrução processual, foram inquiridas 3 testemunhas,
A empresa ré recorre, reiterando os mesmos argumentos da contestação, ou seja, alegando que havia uma prática comercial entre as partes e que Reginaldo negociava livremente em nome do autor e retirava os veículos, como em outras ocasiões; sustenta que o autor denunciou Reginaldo à polícia por ter lhe enganado; menciona que, mesmo depois do incidente, os dois continuaram a negociar, tendo Reginaldo comprado um veículo e mandado colocar diretamente no nome do autor. Pediu a improcedência da ação (e63).
O autor recorre adesivamente para ver reconhecido o dano moral na hipótese (e68).
Ambos os recursos são tempestivos e tem preparo.
É o relatório.
VOTO
A história neste caso está mal contada pelo autor.
É evidente que ele e Reginaldo mantinham um longo relacionamento baseado na confiança recíproca, formado com o propósito de auferir lucro adquirindo da concessionária Hai Toyota vários veículos usados a preços baixos para revenda posterior.
Esse fato é admitido pelo autor da ação quando relatou o golpe que sofreu à autoridade policial. No documento do e17:35, p. 4, o autor admite que já havia realizado "inúmeras transações" com Reginaldo e que havia negociado a compra de 8 veículos no mês de julho, que seriam negociados na concessionária ré, pelo preço de R$ 360 mil, dos quais, R$ 260 foram passados a Reginaldo e R$ 100 mil depositados na Toyota.
O autor conclui o seu relato afirmando que foi vítima de um calote aplicado por Reginaldo.
Chama a atenção que o B.O. foi lavrado contra Reginaldo e em nenhum momento envolve a concessionária.
Também é notável que a transação ocorreu em junho 13/07/2016 (!), mas o autor somente notificou a Toyota em 13/03/2017 (e1:11), ou seja, 08 meses...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO