Acórdão Nº 0308921-61.2018.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
| Número do processo | 0308921-61.2018.8.24.0045 |
| Data | 31 Agosto 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 0308921-61.2018.8.24.0045/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
RECORRENTE: WILLYAN DALVINO DE SOUZA (AUTOR) RECORRIDO: RICARDO ALEXANDRE LINHARES (RÉU) E OUTRO
RELATÓRIO
Conforme autorizam o artigo 46 da Lei 9.099/95 e o Enunciado 92 do FONAJE, dispensa-se o relatório.
VOTO
Voto por negar provimento ao recurso, condenando o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa. A exigibilidade, contudo, resta suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita ora deferido.
Documento eletrônico assinado por MARCO AURELIO GHISI MACHADO, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310015415944v3 e do código CRC 09a943f1.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCO AURELIO GHISI MACHADOData e Hora: 1/9/2021, às 13:45:42
RECURSO CÍVEL Nº 0308921-61.2018.8.24.0045/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
RECORRENTE: WILLYAN DALVINO DE SOUZA (AUTOR) RECORRIDO: RICARDO ALEXANDRE LINHARES (RÉU) E OUTRO
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS RECÍPROCAS ENTRE CLIENTE E CABELEIREIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO RECORRIDO POR OFENSAS VERBAIS. INJÚRIA HOMOFÓBICA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ALEGADO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUE LHE RECAÍA. ARTIGO 373, I, DO CPC. NARRATIVA QUE NÃO ESTÁ SUFICIENTEMENTE COMPROVADA PELA PROVA COLIGIDA AOS AUTOS. ADEMAIS, OFENSAS RECÍPROCAS QUE NÃO ENSEJAM O DEVER DE INDENIZAR. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. A PROPÓSITO: (...) 'NÃO HÁ FALAR EM DANO MORAL DECORRENTE DE OFENSAS PESSOAIS QUANDO AMBAS AS PARTES ESTÃO CONTRIBUINDO RECIPROCAMENTE PARA ANIMAR AINDA MAIS A LITIGIOSIDADE. O QUE SE PERCEBE IN CASU É A CONCORRÊNCIA DE CULPAS, DE CONDUTAS BELIGERANTES, MARCADAS PELO SABOR DO AMARGO, E AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE HUMANA. AMBAS AS PARTES PERDERAM A RAZÃO E A RAZOABILIDADE NO QUE DIZ RESPEITO À BOA CONDUTA, À URBANIDADE E CIVILIDADE QUE EXIGEM AS RELAÇÕES CONDOMINIAIS E HUMANAS, O QUE, POR SI SÓ, NÃO LIBERA PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS, AS QUAIS, AO CONTRÁRIO, SÓ...
RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
RECORRENTE: WILLYAN DALVINO DE SOUZA (AUTOR) RECORRIDO: RICARDO ALEXANDRE LINHARES (RÉU) E OUTRO
RELATÓRIO
Conforme autorizam o artigo 46 da Lei 9.099/95 e o Enunciado 92 do FONAJE, dispensa-se o relatório.
VOTO
Voto por negar provimento ao recurso, condenando o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa. A exigibilidade, contudo, resta suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita ora deferido.
Documento eletrônico assinado por MARCO AURELIO GHISI MACHADO, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310015415944v3 e do código CRC 09a943f1.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCO AURELIO GHISI MACHADOData e Hora: 1/9/2021, às 13:45:42
RECURSO CÍVEL Nº 0308921-61.2018.8.24.0045/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
RECORRENTE: WILLYAN DALVINO DE SOUZA (AUTOR) RECORRIDO: RICARDO ALEXANDRE LINHARES (RÉU) E OUTRO
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS RECÍPROCAS ENTRE CLIENTE E CABELEIREIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO RECORRIDO POR OFENSAS VERBAIS. INJÚRIA HOMOFÓBICA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ALEGADO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUE LHE RECAÍA. ARTIGO 373, I, DO CPC. NARRATIVA QUE NÃO ESTÁ SUFICIENTEMENTE COMPROVADA PELA PROVA COLIGIDA AOS AUTOS. ADEMAIS, OFENSAS RECÍPROCAS QUE NÃO ENSEJAM O DEVER DE INDENIZAR. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. A PROPÓSITO: (...) 'NÃO HÁ FALAR EM DANO MORAL DECORRENTE DE OFENSAS PESSOAIS QUANDO AMBAS AS PARTES ESTÃO CONTRIBUINDO RECIPROCAMENTE PARA ANIMAR AINDA MAIS A LITIGIOSIDADE. O QUE SE PERCEBE IN CASU É A CONCORRÊNCIA DE CULPAS, DE CONDUTAS BELIGERANTES, MARCADAS PELO SABOR DO AMARGO, E AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE HUMANA. AMBAS AS PARTES PERDERAM A RAZÃO E A RAZOABILIDADE NO QUE DIZ RESPEITO À BOA CONDUTA, À URBANIDADE E CIVILIDADE QUE EXIGEM AS RELAÇÕES CONDOMINIAIS E HUMANAS, O QUE, POR SI SÓ, NÃO LIBERA PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS, AS QUAIS, AO CONTRÁRIO, SÓ...
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