Acórdão Nº 0310016-88.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 22-09-2022
| Número do processo | 0310016-88.2018.8.24.0090 |
| Data | 22 Setembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 0310016-88.2018.8.24.0090/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: MARIA VITORIA REBELLO DE MENEZES (RÉU) RECORRENTE: ELVIRA ALINDOMAR REBELO DE MENEZES (RÉU) RECORRIDO: PAULO ROBERTO PIZANI MAFRA (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condeno as recorrentes "pro rata" ao pagamento das custas processuais e honorários advocactícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310032013788v4 e do código CRC fe2a9df2.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 26/9/2022, às 10:7:26
RECURSO CÍVEL Nº 0310016-88.2018.8.24.0090/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: MARIA VITORIA REBELLO DE MENEZES (RÉU) RECORRENTE: ELVIRA ALINDOMAR REBELO DE MENEZES (RÉU) RECORRIDO: PAULO ROBERTO PIZANI MAFRA (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABALO DECORRENTE DE IMPUTAÇÃO DE CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA (NETO) - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS -ARQUIVAMENTO - INTERESSE PÚBLICO/OBRIGAÇÃO DOS FAMILIARES DIANTE DA GRAVIDADE DO SUPOSTO CRIME - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ-FÉ, MAS SIM DE CULPA GRAVE, EXCESSO NA CONDUTA E ABUSO DE DIREITO DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO - LAVRATURA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DIAS APÓS PROVIDÊNCIA IDÊNTICA TOMADA PELO AUTOR OFENDIDO QUANDO CIENTE DAS ACUSAÇÕES DE PEDOFILIA - AFIRMAÇÕES QUANTO AO COMPORTAMENTO DESENVOLVIDO PELO AUTOR E PELO INFANTE TRANSMITIDAS À AUTORIDADE POLICIAL E TERCEIROS JAMAIS COMPROVADAS - SUJEIÇÃO DO AUTOR A COMENTÁRIOS E JULGAMENTOS NA COMUNIDADE EM QUE RESIDE DIANTE DA DIVULGAÇÃO DOS FATOS - COMPORTAMENTO LESIVO CULPOSO, DANO PROPRIAMENTE DITO E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS -...
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: MARIA VITORIA REBELLO DE MENEZES (RÉU) RECORRENTE: ELVIRA ALINDOMAR REBELO DE MENEZES (RÉU) RECORRIDO: PAULO ROBERTO PIZANI MAFRA (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condeno as recorrentes "pro rata" ao pagamento das custas processuais e honorários advocactícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310032013788v4 e do código CRC fe2a9df2.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 26/9/2022, às 10:7:26
RECURSO CÍVEL Nº 0310016-88.2018.8.24.0090/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: MARIA VITORIA REBELLO DE MENEZES (RÉU) RECORRENTE: ELVIRA ALINDOMAR REBELO DE MENEZES (RÉU) RECORRIDO: PAULO ROBERTO PIZANI MAFRA (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABALO DECORRENTE DE IMPUTAÇÃO DE CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA (NETO) - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS -ARQUIVAMENTO - INTERESSE PÚBLICO/OBRIGAÇÃO DOS FAMILIARES DIANTE DA GRAVIDADE DO SUPOSTO CRIME - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ-FÉ, MAS SIM DE CULPA GRAVE, EXCESSO NA CONDUTA E ABUSO DE DIREITO DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO - LAVRATURA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DIAS APÓS PROVIDÊNCIA IDÊNTICA TOMADA PELO AUTOR OFENDIDO QUANDO CIENTE DAS ACUSAÇÕES DE PEDOFILIA - AFIRMAÇÕES QUANTO AO COMPORTAMENTO DESENVOLVIDO PELO AUTOR E PELO INFANTE TRANSMITIDAS À AUTORIDADE POLICIAL E TERCEIROS JAMAIS COMPROVADAS - SUJEIÇÃO DO AUTOR A COMENTÁRIOS E JULGAMENTOS NA COMUNIDADE EM QUE RESIDE DIANTE DA DIVULGAÇÃO DOS FATOS - COMPORTAMENTO LESIVO CULPOSO, DANO PROPRIAMENTE DITO E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS -...
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