Acórdão Nº 0310634-90.2015.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
| Número do processo | 0310634-90.2015.8.24.0008 |
| Data | 20 Maio 2020 |
| Tribunal de Origem | Blumenau |
| Órgão | Terceira Turma Recursal |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
Terceira Turma Recursal
Recurso Inominado n. 0310634-90.2015.8.24.0008
Relator: Juiz Marcelo Pons Meirelles
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PLEITO PARA CONDENAÇÃO DA RECORRIDA À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO CULTURAL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDANTE QUE USUFRUIU INTEGRALMENTE DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS DEMONSTRANDO MÁ PRESTAÇÃO. ÔNUS DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0310634-90.2015.8.24.0008, da Comarca de Blumenau, em que é Recorrente: Mariane Bunn e Recorrido: Martins Intercâmbio, Viagens e Turismo Ltda..
ACORDAM, em Terceira Turma de Recursos, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Condena-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios em 15% sobre o valor atribuído a causa, devidamente corrigido, bem como ao pagamento de custas processuais. Entretanto, tais verbas ficarão suspensas por força da gratuidade da justiça, deferida nos termos da Lei n. 1.060/50.
I – Relatório.
Dispensado o relatório conforme o disposto no art. 46 da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 92 do FONAJE.
II) Voto.
A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95), eis que a questão embora de direito e de fato foi judiciosamente analisada pelo Julgador Monocrático, sopesando adequadamente a prova e rebatendo os agora reiterados argumentos do recorrente.
III) Decisão
Desta forma, decide a Terceira Turma de Recursos, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Participaram do julgamento, com votos vencedores, os Excelentíssimos Senhores Juízes Alexandre Morais da Rosa e Adriana Mendes Bertoncini.
Florianópolis, 20 de maio de 2020
Marcelo Pons Meirelles
Relator
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