Acórdão Nº 0312862-67.2017.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
| Número do processo | 0312862-67.2017.8.24.0008 |
| Data | 24 Setembro 2020 |
| Tribunal de Origem | Blumenau |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
Recurso Inominado n. 0312862-67.2017.8.24.0008, de Blumenau
Relator/Juiz: Luis Francisco Delpizzo Miranda
RECURSO INOMINADO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MATERIAIS – INVASÃO DE PREFERENCIAL – PROCEDÊNCIA NA ORIGEM – INCONFORMISMO DA PARTE RÉ – DESCABIMENTO – RECORRENTE QUE, IMPRUDENTEMENTE, INVADIU VIA PREFERENCIAL MOTIVANDO A COLISÃO – PRESUNÇÃO DE CULPA – DEPOIMENTO PESSOAL FIRME E COERENTE REPRODUZINDO, EM DETALHES, AS ALEGAÇÕES EXORDIAIS – PROVA DOCUMENTAL (B.O.A.T. E TROCA DE MENSAGENS PELO WHATSAPP) CORROBORANDO A VERSÃO INICIAL – SILÊNCIO QUE IMPORTA NA PENA DE CONFISSÃO – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 386 C/C 385, §1º, TODOS, DO CPC) – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA RECORRENTE – INOCORRÊNCIA – POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO EX OFFICIO – PODER DISCRICIONA´RIO DO MAGISTRADO DESTINATÁRIO DA PROVA – APLICAÇÃO DO ART. 385, CAPUT, DO CPC – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ACERTADAMENTE DECRETADA – PROCEDIMENTO TEMERÁRIO – OFENSA A LEALDADE E BOA-FÉ PROCESSUAL – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO DESPROVIDO.
"É presumida a culpa do condutor do automóvel que ingressa em via preferencial e atinge veículo que por ela trafegava, causando acidente de trânsito. Presunção não afastada no caso concreto." (TJRS, AC nº 70073574394, Des. Alexandre Kreutz, j. em 21.03.2018)
"A norma veda ao litigante ou interveniente agir de modo temerário ao propor a ação, ao contestá-la ou em qualquer incidente ou fase do processo. Proceder de modo temerário é agir afoitamente, de forma açodada e anormal, tendo consciência do injusto, de que não tem razão [...]. O procedimento temerário pode provir de dolo ou culpa grave, mas não de culpa leve [...]. A mera imprudência ou simples imperícia não caracteriza lide temerária, mas sim a imprudência grave e a imperícia fruto de erro inescusável, que não permite hesitação do magistrado em considerar ter havido má-fé [...]. O litigante temerário age com má-fé, perseguindo uma vitória que sabe indevida' (Código de Processo Civil comentado. 17. ed., São Paulo:...
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