Acórdão Nº 0313513-70.2015.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-10-2020
| Número do processo | 0313513-70.2015.8.24.0008 |
| Data | 14 Outubro 2020 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 0313513-70.2015.8.24.0008/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: AMELIA TERESINHA SCARDUELI (AUTOR) RECORRIDO: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (RÉU) RECORRIDO: AMIGOS DO SUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida à parte recorrente.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310006814139v2 e do código CRC af5de147.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 19/10/2020, às 14:58:33
RECURSO CÍVEL Nº 0313513-70.2015.8.24.0008/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: AMELIA TERESINHA SCARDUELI (AUTOR) RECORRIDO: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (RÉU) RECORRIDO: AMIGOS DO SUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. SEGURO AUTOMOTIVO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.CANCELAMENTO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DOS VALORES PAGOS. FATOS INCONTROVERSOS. TROCAS DE E-MAILS COM A CORRETORA DE SEGUROS. TRATATIVAS E APÓLICE ANTERIOR CONFIRMADAS. RENOVAÇÃO DE SEGURO POR TELEFONE. DISPENSA DA ASSINATURA FÍSICA. DÉBITO AUTORIZADO. ILÍCITO NÃO COMPROVADO.SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte...
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: AMELIA TERESINHA SCARDUELI (AUTOR) RECORRIDO: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (RÉU) RECORRIDO: AMIGOS DO SUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida à parte recorrente.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310006814139v2 e do código CRC af5de147.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 19/10/2020, às 14:58:33
RECURSO CÍVEL Nº 0313513-70.2015.8.24.0008/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: AMELIA TERESINHA SCARDUELI (AUTOR) RECORRIDO: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (RÉU) RECORRIDO: AMIGOS DO SUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. SEGURO AUTOMOTIVO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.CANCELAMENTO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DOS VALORES PAGOS. FATOS INCONTROVERSOS. TROCAS DE E-MAILS COM A CORRETORA DE SEGUROS. TRATATIVAS E APÓLICE ANTERIOR CONFIRMADAS. RENOVAÇÃO DE SEGURO POR TELEFONE. DISPENSA DA ASSINATURA FÍSICA. DÉBITO AUTORIZADO. ILÍCITO NÃO COMPROVADO.SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte...
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