Acórdão Nº 0314586-45.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
| Número do processo | 0314586-45.2019.8.24.0038 |
| Data | 07 Outubro 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 0314586-45.2019.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO
RECORRENTE: SIRLEY KLEIN PSCHEIDT (AUTOR) RECORRIDO: VITORIO VEICULOS LTDA - ME (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, segundo orientam os artigos 46 da Lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007-CG-TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recursos dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). Condena-se o recorrente em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995, verbas que permanecem suspensas ante o deferimento da justiça gratuita.
Documento eletrônico assinado por MARCIO ROCHA CARDOSO, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310018071952v2 e do código CRC 9f444a8c.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCIO ROCHA CARDOSOData e Hora: 7/10/2021, às 23:49:24
RECURSO CÍVEL Nº 0314586-45.2019.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO
RECORRENTE: SIRLEY KLEIN PSCHEIDT (AUTOR) RECORRIDO: VITORIO VEICULOS LTDA - ME (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. PROBLEMAS MECÂNICOS QUE TERIAM APARECIDO APÓS 2 (DOIS) MESES DA COMPRA. CARRO QUE JÁ CONTAVA COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE USO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS QUE FOSSEM OCULTOS AO RECORRENTE NÃO VERIFICADA. VEÍCULO COM 10 ANOS DE USO E 80 MIL QUILÔMETROS RODADOS. POSSIBILIDADE DE DESGASTE NATURAL PELO TEMPO DE USO. RISCO ASSUMIDO PELO COMPRADOR. DEPOIMENTO DO REPRESENTANTE DA CONCESSIONÁRIA DA FABRICANTE DO VEÍCULO, NA QUAL FOI CONFECCIONADO O ORÇAMENTO APRESENTADO PELA PRÓPRIA RECORRENTE (EVENTO 1, INFORMAÇÃO 12), AFIRMANDO QUE AS PEÇAS LÁ INDICADAS SÃO DECORRENTES DO DESGASTE NATURAL DO CARRO, CONSIDERANDO SEU ANO DE FABRICAÇÃO E USO (EVENTO 86, VÍDEO 114)...
RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO
RECORRENTE: SIRLEY KLEIN PSCHEIDT (AUTOR) RECORRIDO: VITORIO VEICULOS LTDA - ME (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, segundo orientam os artigos 46 da Lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007-CG-TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recursos dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). Condena-se o recorrente em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995, verbas que permanecem suspensas ante o deferimento da justiça gratuita.
Documento eletrônico assinado por MARCIO ROCHA CARDOSO, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310018071952v2 e do código CRC 9f444a8c.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCIO ROCHA CARDOSOData e Hora: 7/10/2021, às 23:49:24
RECURSO CÍVEL Nº 0314586-45.2019.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO
RECORRENTE: SIRLEY KLEIN PSCHEIDT (AUTOR) RECORRIDO: VITORIO VEICULOS LTDA - ME (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. PROBLEMAS MECÂNICOS QUE TERIAM APARECIDO APÓS 2 (DOIS) MESES DA COMPRA. CARRO QUE JÁ CONTAVA COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE USO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS QUE FOSSEM OCULTOS AO RECORRENTE NÃO VERIFICADA. VEÍCULO COM 10 ANOS DE USO E 80 MIL QUILÔMETROS RODADOS. POSSIBILIDADE DE DESGASTE NATURAL PELO TEMPO DE USO. RISCO ASSUMIDO PELO COMPRADOR. DEPOIMENTO DO REPRESENTANTE DA CONCESSIONÁRIA DA FABRICANTE DO VEÍCULO, NA QUAL FOI CONFECCIONADO O ORÇAMENTO APRESENTADO PELA PRÓPRIA RECORRENTE (EVENTO 1, INFORMAÇÃO 12), AFIRMANDO QUE AS PEÇAS LÁ INDICADAS SÃO DECORRENTES DO DESGASTE NATURAL DO CARRO, CONSIDERANDO SEU ANO DE FABRICAÇÃO E USO (EVENTO 86, VÍDEO 114)...
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