Acórdão Nº 0316582-49.2017.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
| Número do processo | 0316582-49.2017.8.24.0038 |
| Data | 15 Julho 2020 |
| Tribunal de Origem | Joinville |
| Órgão | Terceira Turma Recursal |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma Recursal |
Recurso Inominado n. 0316582-49.2017.8.24.0038, de Joinville
Relator: Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO. EMPRÉSTIMO VERBAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.
CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA PRESENCIAL. REPASSE REALIZADO EM RAZÃO DE LAÇO FAMILIAR, SEM QUALQUER CONDIÇÃO, ENCARGO, TERMO OU RESTRIÇÃO. MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PARTE AUTORA (ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0316582-49.2017.8.24.0038, da comarca de Joinville 3º Juizado Especial Cível - Sociesc, em que é Recorrente Arilton Nunes Martins, e Recorrido Elenir Zeferino:
A Terceira Turma Recursal decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida à parte recorrente.
O julgamento, realizado no dia 15 de julho de 2020, foi presidido pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Marcelo Pons Meirelles, com voto, e dele participou a Excelentíssima Senhora Juíza Adriana Mendes Bertoncini.
Florianópolis, 15 de julho de 2020.
Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
JUIZ RELATOR
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