Acórdão Nº 0316841-78.2016.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
| Número do processo | 0316841-78.2016.8.24.0038 |
| Data | 13 Maio 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 0316841-78.2016.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: SUZANA GOMES (AUTOR) RECORRENTE: VANDERLEIA REGINA KIMPINSKI (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte no art. 85, §2º, do CPC, suspensa cobrança por ser beneficiário da gratuidade da Justiça, medida que ora se defere. Por outro lado, voto no sentido de NÃO CONHECER do recurso interposto pela requerida, bem como condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte no art. 85, §§2º e 11 do CPC e no Enunciado 122 do FONAJE, "é cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado".
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310013032157v3 e do código CRC b9073658.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 13/5/2021, às 13:36:17
RECURSO CÍVEL Nº 0316841-78.2016.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: SUZANA GOMES (AUTOR) RECORRENTE: VANDERLEIA REGINA KIMPINSKI (RÉU)
EMENTA
RECURSOS INOMINADOS – DANOS MORAIS E MATERIAIS – AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL MOTIVADA POR SUPOSTO RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL – PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM – PEDIDO CONTRAPOSTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM – RECURSO DA AUTORA – MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS –DESCABIMENTO – VALOR INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO (R$ 6.000,00) – EFEITOS COMPENSATÓRIO E INIBITÓRIO-PEDAGÓGICO ATENDIDOS – PLEITEADA REFORMA NO TOCANTE AOS DANOS MATERIAIS – LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS –...
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: SUZANA GOMES (AUTOR) RECORRENTE: VANDERLEIA REGINA KIMPINSKI (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte no art. 85, §2º, do CPC, suspensa cobrança por ser beneficiário da gratuidade da Justiça, medida que ora se defere. Por outro lado, voto no sentido de NÃO CONHECER do recurso interposto pela requerida, bem como condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte no art. 85, §§2º e 11 do CPC e no Enunciado 122 do FONAJE, "é cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado".
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310013032157v3 e do código CRC b9073658.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 13/5/2021, às 13:36:17
RECURSO CÍVEL Nº 0316841-78.2016.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: SUZANA GOMES (AUTOR) RECORRENTE: VANDERLEIA REGINA KIMPINSKI (RÉU)
EMENTA
RECURSOS INOMINADOS – DANOS MORAIS E MATERIAIS – AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL MOTIVADA POR SUPOSTO RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL – PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM – PEDIDO CONTRAPOSTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM – RECURSO DA AUTORA – MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS –DESCABIMENTO – VALOR INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO (R$ 6.000,00) – EFEITOS COMPENSATÓRIO E INIBITÓRIO-PEDAGÓGICO ATENDIDOS – PLEITEADA REFORMA NO TOCANTE AOS DANOS MATERIAIS – LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS –...
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