Acórdão Nº 0700408-29.2013.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
| Número do processo | 0700408-29.2013.8.24.0008 |
| Data | 01 Julho 2020 |
| Tribunal de Origem | Blumenau |
| Órgão | Terceira Turma Recursal |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma Recursal |
Recurso Inominado n. 0700408-29.2013.8.24.0008, de Blumenau
Relator: Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDA PELA RÉ. REJEIÇÃO. TESTEMUNHA QUE, ALÉM DE TER SIDO ARROLADA PELA PARTE AUTORA, NÃO COMPARECEU AO ATO. POSTERIOR DESISTÊNCIA DA SUA OITIVA PELA PARTE AUTORA. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL SUFICIENTE PARA SOLUÇÃO DA DEMANDA. OUTRAS TESTEMUNHAS QUE ESCLARECERAM A DINÂMICA DO ACIDENTE.
RÉ QUE, DURANTE A EXECUÇÃO DE MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DO VEÍCULO DO AUTOR, QUE SEGUIA NORMALMENTE PELA VIA. PROVA ORAL HÁBIL A CONFIRMAR A VERSÃO ESTAMPADA NA EXORDIAL. CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ PELO ACIDENTE CONFIGURADA.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0700408-29.2013.8.24.0008, da comarca de Blumenau 2º Juizado Especial Cível, em que é Recorrente Mônica Alejandra Noemi Romero e Recorrido Allan Marcos da Silva:
A Terceira Turma Recursal decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida à parte recorrente.
O julgamento, realizado no dia 1º de julho de 2020, foi presidido pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Marcelo Pons Meirelles, com voto, e dele participou a Excelentíssima Senhora Juíza Adriana Mendes Bertoncini.
Florianópolis, 1º de julho de 2020.
Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
JUIZ RELATOR
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