Acórdão Nº 0701126-60.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-10-2018
| Número do processo | 0701126-60.2012.8.24.0008 |
| Data | 22 Outubro 2018 |
| Tribunal de Origem | Blumenau |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
| ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma de Recursos - Blumenau |
| ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma de Recursos - Blumenau |
| Recurso Inominado n. 0701126-60.2012.8.24.0008 |
Recurso Inominado n. 0701126-60.2012.8.24.0008, de Blumenau
Relator: Juiz Jeferson Isidoro Mafra
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VESTIDO DE NOIVA DANIFICADO EM LAVANDERIA APÓS CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO - CONFECÇÃO DE NOVO VESTIDO PELA LAVANDERIA - ENTREGA DE VESTIDO DIFERENTE DO MODELO ORIGINAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2.142,52 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS - RECURSO DO RÉU VISANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DO AUTOR NAS AUDIÊNCIAS INQUIRITÓRIAS POR CARTA PRECATÓRIA - ALEGAÇÃO DE QUE O NOVO VESTIDO ENTREGUE À AUTORA FOI CONFECCIONADO COM A MESMA QUALIDADE E MODELO DO ORIGINAL - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO À TÍTULO DE DANOS MORAIS - DESNECESSIDADE DA PRESENÇA DO AUTOR NAS AUDIÊNCIAS REALIZADAS POR CARTA PRECATÓRIA - A PRESENÇA OBRIGATÓRIA BUSCA O ESTÍMULO À AUTOCOMPOSIÇÃO - EXTINÇÃO AFASTADA - O VESTIDO CONFECCIONADO DIFERENTE DO ORIGINAL DANIFICADO - DANO MORAL CONFIGURADO - AUTORA QUE PRETENDIA GUARDAR SEU VESTIDO DE CASAMENTO E TEVE SUBSTITUÍDO POR UM INFERIOR AO ORIGINAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO PARA R$ 5.000,00 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS QUANTO À RESPONSABILIDADE E REFORMADA QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS JUROS E CORREÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0701126-60.2012.8.24.0008, da comarca de Blumenau 2º Juizado Especial Cível, em que é Recorrente Eduardo Borges Cheffer & Cia Ltda - ME, e Recorrida Nilsa Maria da Silva Gambim.
A sentença deve ser confirmada, por seus próprios fundamentos, quanto à responsabilidade, pois restou comprovado a falha na prestação do serviço. Tanto é que a empresa ré custeou a confecção de novo vestido em decorrência, justamente, do erro na lavação do original.
Dano material deve corresponder ao custo para confecção de vestido com as mesmas características e qualidade.
Dano moral evidenciado, pois...
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