Acórdão Nº 0705428-87.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
| Número do processo | 0705428-87.2012.8.24.0023 |
| Data | 10 Março 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 0705428-87.2012.8.24.0023/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: MARIA FERNANDA STEFFEN DA LUZ FONTES (AUTOR) RECORRIDO: WILDI HOSTERNO VIAGENS E TURISMO LTDA (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, forte no art. 85, §2º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310023955454v3 e do código CRC 1d64e154.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 10/3/2022, às 13:41:34
RECURSO CÍVEL Nº 0705428-87.2012.8.24.0023/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: MARIA FERNANDA STEFFEN DA LUZ FONTES (AUTOR) RECORRIDO: WILDI HOSTERNO VIAGENS E TURISMO LTDA (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE INTERCÂMBIO CULTURAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO AUTORAL – TESES INSUBSISTENTES – EVENTOS NARRADOS QUE GOZAM DE RESPALDO CONTRATUAL – NULIDADES NÃO CONSTATADAS – TERMOS DA AVENÇA SATISFEITOS PELA AGÊNCIA – DEVER DE REPARAÇÃO NÃO CARACTERIZADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, forte no art. 85, §2º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente...
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: MARIA FERNANDA STEFFEN DA LUZ FONTES (AUTOR) RECORRIDO: WILDI HOSTERNO VIAGENS E TURISMO LTDA (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, forte no art. 85, §2º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310023955454v3 e do código CRC 1d64e154.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 10/3/2022, às 13:41:34
RECURSO CÍVEL Nº 0705428-87.2012.8.24.0023/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: MARIA FERNANDA STEFFEN DA LUZ FONTES (AUTOR) RECORRIDO: WILDI HOSTERNO VIAGENS E TURISMO LTDA (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE INTERCÂMBIO CULTURAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO AUTORAL – TESES INSUBSISTENTES – EVENTOS NARRADOS QUE GOZAM DE RESPALDO CONTRATUAL – NULIDADES NÃO CONSTATADAS – TERMOS DA AVENÇA SATISFEITOS PELA AGÊNCIA – DEVER DE REPARAÇÃO NÃO CARACTERIZADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, forte no art. 85, §2º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente...
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