Acórdão Nº 0800250-88.2016.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2018
| Ano | 2018 |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Órgão | 4ª Câmara Cível |
| Tipo de documento | Acórdão |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Sessão do dia 03/07/2018
AUTOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0800250-88.2016.8.10.0000
AGRAVANTE: BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - MA5927000A
AGRAVADO: MAURO CESAR CARVALHO ALVES, RORAIMA GOMES DE ARAUJO
Advogado do(a) AGRAVADO: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA8488000A Advogado do(a) AGRAVADO: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA8488000A
RELATOR: MARCELINO CHAVES EVERTON
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª CÂMARA CÍVEL
EMENTA
AUTOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0800250-88.2016.8.10.0000
AGRAVANTE: BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - MA5927000A
AGRAVADO: MAURO CESAR CARVALHO ALVES, RORAIMA GOMES DE ARAUJO
Advogado do(a) AGRAVADO: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA8488000A Advogado do(a) AGRAVADO: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA8488000A
RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO:4ª Câmara Cível
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. ATENDIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
I. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa requerida é providência inerente à fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que o magistrado deve aferir o preenchimento dos requisitos para sua determinação.
II. Se a empresa executada deixa de expor as razões para o não cumprimento da manifestação judicial para indicação de bens passiveis de penhora e havendo indícios de burla à execução, a desconsideração da personalidade jurídica merece ser recebida e processada.
III. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO:
Vistos relatos e discutidos ACORDAM os senhores Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento, os Excelentíssimos Desembargadores: Marcelino Chaves Everton, Paulo Sérgio Velten Pereira e Jaime Ferreira de Araújo.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Paulo Roberto Saldanha Ribeiro.
São Luís, 03 de julho de 2018.
Desembargador Marcelino Chaves Everton
Relator
RELATÓRIO
AUTOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0800250-88.2016.8.10.0000
AGRAVANTE: BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - MA5927000A
AGRAVADO: MAURO CESAR CARVALHO ALVES, RORAIMA GOMES DE ARAUJO
Advogado do(a) AGRAVADO: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA8488000A Advogado do(a) AGRAVADO: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA8488000A
RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO:4ª Câmara Cível
RELATÓRIO
Trata-se de Agravo de Instrumento, com requerimento de Efeito Suspensivo, ajuizado por Brasil USA Comercialização de Resorts LTDA, através de sua advogada, em face da...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Sessão do dia 03/07/2018
AUTOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0800250-88.2016.8.10.0000
AGRAVANTE: BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - MA5927000A
AGRAVADO: MAURO CESAR CARVALHO ALVES, RORAIMA GOMES DE ARAUJO
Advogado do(a) AGRAVADO: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA8488000A Advogado do(a) AGRAVADO: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA8488000A
RELATOR: MARCELINO CHAVES EVERTON
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª CÂMARA CÍVEL
EMENTA
AUTOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0800250-88.2016.8.10.0000
AGRAVANTE: BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - MA5927000A
AGRAVADO: MAURO CESAR CARVALHO ALVES, RORAIMA GOMES DE ARAUJO
Advogado do(a) AGRAVADO: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA8488000A Advogado do(a) AGRAVADO: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA8488000A
RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO:4ª Câmara Cível
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. ATENDIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
I. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa requerida é providência inerente à fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que o magistrado deve aferir o preenchimento dos requisitos para sua determinação.
II. Se a empresa executada deixa de expor as razões para o não cumprimento da manifestação judicial para indicação de bens passiveis de penhora e havendo indícios de burla à execução, a desconsideração da personalidade jurídica merece ser recebida e processada.
III. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO:
Vistos relatos e discutidos ACORDAM os senhores Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento, os Excelentíssimos Desembargadores: Marcelino Chaves Everton, Paulo Sérgio Velten Pereira e Jaime Ferreira de Araújo.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Paulo Roberto Saldanha Ribeiro.
São Luís, 03 de julho de 2018.
Desembargador Marcelino Chaves Everton
Relator
RELATÓRIO
AUTOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0800250-88.2016.8.10.0000
AGRAVANTE: BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - MA5927000A
AGRAVADO: MAURO CESAR CARVALHO ALVES, RORAIMA GOMES DE ARAUJO
Advogado do(a) AGRAVADO: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA8488000A Advogado do(a) AGRAVADO: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA8488000A
RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO:4ª Câmara Cível
RELATÓRIO
Trata-se de Agravo de Instrumento, com requerimento de Efeito Suspensivo, ajuizado por Brasil USA Comercialização de Resorts LTDA, através de sua advogada, em face da...
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