Acórdão Nº 0800687-76.2021.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
| Ano | 2023 |
| Classe processual | Apelação Cível |
| Órgão | Presidência |
| Tipo de documento | Acórdão |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0800687-76.2021.8.10.0058
REQUERENTE: CONDOMINIO BONAVITTA RESIDENCE CLUB I
Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A
APELADO: BRUNO VAL QUINTAN DE MENEZES
Advogados/Autoridades do(a) APELADO: ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO - MA18172-A, NALRILENE DE CARVALHO CHAVES - MA17057-A
RELATOR: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 2ª CÂMARA CÍVEL
EMENTA
SESSÃO DO DIA 08/08/2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800687-76.2021.8.10.0058
APELANTE: BRUNO VAL QUINTAN DE MENEZES
ADVOGADO: JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA - OAB PI11577-A
APELADO: CONDOMÍNIO BONAVITTA RESIDENCE CLUB I
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. EFEITO SUSPENSIVO. ARTIGOS 1.012, CAPUT, DO CPC. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESCRIÇÃO. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. ALTERAÇÃO DA FACHADA DO PRÉDIO. CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. CÓDIGO CIVIL. CONTRARIEDADE. RESTABELECIMENTO DA ORIGINALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL.
ACÓRDÃO
UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO.
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA
PRESIDENTE E RELATORA
RELATÓRIO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800687-76.2021.8.10.0058
APELANTE: BRUNO VAL QUINTAN DE MENEZES
ADVOGADO: JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA - OAB PI11577-A
APELADO: CONDOMÍNIO BONAVITTA RESIDENCE CLUB I
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA
RELATÓRIO
Trata-se de Apelação Cível interposta por Bruno Val Quintan de Menezes, contra a decisão do MM. Juiz da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário da Comarca de São José de Ribamar/MA, que nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, manejada pelo Condomínio Bonavita Residence Club I, julgou procedente o pedido da inicial, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para determinar ao requerido que proceda ao desfazimento da obra realizada na varanda de seu imóvel, recompondo a fachada externa ao seu estado original, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento. Custas e honorários pela parte...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0800687-76.2021.8.10.0058
REQUERENTE: CONDOMINIO BONAVITTA RESIDENCE CLUB I
Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A
APELADO: BRUNO VAL QUINTAN DE MENEZES
Advogados/Autoridades do(a) APELADO: ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO - MA18172-A, NALRILENE DE CARVALHO CHAVES - MA17057-A
RELATOR: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 2ª CÂMARA CÍVEL
EMENTA
SESSÃO DO DIA 08/08/2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800687-76.2021.8.10.0058
APELANTE: BRUNO VAL QUINTAN DE MENEZES
ADVOGADO: JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA - OAB PI11577-A
APELADO: CONDOMÍNIO BONAVITTA RESIDENCE CLUB I
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. EFEITO SUSPENSIVO. ARTIGOS 1.012, CAPUT, DO CPC. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESCRIÇÃO. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. ALTERAÇÃO DA FACHADA DO PRÉDIO. CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. CÓDIGO CIVIL. CONTRARIEDADE. RESTABELECIMENTO DA ORIGINALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL.
ACÓRDÃO
UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO.
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA
PRESIDENTE E RELATORA
RELATÓRIO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800687-76.2021.8.10.0058
APELANTE: BRUNO VAL QUINTAN DE MENEZES
ADVOGADO: JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA - OAB PI11577-A
APELADO: CONDOMÍNIO BONAVITTA RESIDENCE CLUB I
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA
RELATÓRIO
Trata-se de Apelação Cível interposta por Bruno Val Quintan de Menezes, contra a decisão do MM. Juiz da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário da Comarca de São José de Ribamar/MA, que nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, manejada pelo Condomínio Bonavita Residence Club I, julgou procedente o pedido da inicial, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para determinar ao requerido que proceda ao desfazimento da obra realizada na varanda de seu imóvel, recompondo a fachada externa ao seu estado original, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento. Custas e honorários pela parte...
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