Acórdão Nº 0800702-02.2017.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 19-03-2018

Número do processo0800702-02.2017.8.10.0150
Ano2018
Data de decisão19 Março 2018
Classe processualRecurso Inominado Cível
ÓrgãoTurma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro
Tipo de documentoAcórdão
PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 18 DE JUNHO DE 2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0800702-02.2017.8.10.0150

ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DE PINHEIRO

EMBARGANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A

ADVOGADO:GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA OAB/MA 8501

EMBARGADO: LIANA CATARINA FURTADO VELOZO

ADVOGADO: FERNANDO CAMPOS DE SÁ OAB/MA 12901

RELATOR: CELSO SERAFIM JÚNIOR

ACÓRDÃO Nº: 533/2018

SÚMULA DE JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. OMISSÃO QUANTO AO ÍNDICE DE JUROS E CORREÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. VÍCIO SANADO. ACÓRDÃO MODIFICADO. I – Afirma o embargante haver omissão no acórdão que, em que pese tenha fixado dano moral a ser reparado, não fixou o termo inicial da incidência da correção monetária, bem como dos juros a incidirem sobre a condenação, sendo também omisso em relação à indicação do índice de atualização da correção. II – Razão assiste à embargante e, constatada a omissão, devem ser os presentes aclaratórios acolhidos para sanar o vício. III - Embargos conhecido e providos para suprir omissão no item ‘”4” do acórdão de nº 121/2018 (fls. 128/129), ficando assim ementado: “ 4 – Recurso Inominado conhecido e provido. Sentença reformada para condenara parte recorrida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil...

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