Acórdão Nº 0801240-11.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2019
| Ano | 2019 |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Órgão | 4ª Câmara Cível |
| Tipo de documento | Acórdão |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
AUTOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0801240-11.2018.8.10.0000
AGRAVANTE: ADRIANA GARCES PINHO
Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO - MA6921000A
AGRAVADO: MARIA ZENAIDE VIEIRA BRAGA, ADRIANO LUIS BRAGA GARCES, ESPOLIO JOÃO LUIZ GUIMARÃES GARCÊS
Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO - MA5166 Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO - MA5166 Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO - MA5166
RELATOR: MARCELINO CHAVES EVERTON
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª CÂMARA CÍVEL
EMENTA
AUTOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0801240-11.2018.8.10.0000
AGRAVANTE: ADRIANA GARCES PINHO
Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO - MA6921000A
AGRAVADO: MARIA ZENAIDE VIEIRA BRAGA, ADRIANO LUIS BRAGA GARCES, ESPOLIO JOÃO LUIZ GUIMARÃES GARCÊS
Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO - MA5166 Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO - MA5166 Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO - MA5166
RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO:4ª Câmara Cível
EMENTA
EMENTA - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DÚVIDAS QUANTO Á GESTÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. POSSIBILIDADE DE EXISTIREM DÍVIDAS RELATIVAS AO PATRIMÔNIO INVENTARIADO. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. BLOQUEIO DE ALUGUÉIS DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL DEFERIDA EM PARTE E MANTIDA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
I – O Processo versa sobre uma Ação de Inventário em que a agravante alega que a agravada sonegou bens do espólio inventariado e empresas de titularidade do de cujus, deixou de quitar dívidas relativas aos bens, levantou indevidamente valores de contas que integram o espólio e não prestou contas da sua gestão como inventariante, tendo o magistrado de primeiro grau indeferido o pleito antecipatório e dado prosseguimento ao feito, inclusive com expedição de alvará em favor da agravada.
II – Observa-se que a pretensão não guarda maiores controvérsias, devendo ser confirmado o entendimento firmado quando da análise da tutela recursal que foi parcialmente deferida, verificando-se que apenas a liberação de valores é medida que pode gerar prejuízos irreversíveis ao inventário, razão pela qual deve ser mantido á disposição do juízo por medida de cautela. Quanto aos aluguéis do imóvel pertencentes à agravada, verifica-se que...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
AUTOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0801240-11.2018.8.10.0000
AGRAVANTE: ADRIANA GARCES PINHO
Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO - MA6921000A
AGRAVADO: MARIA ZENAIDE VIEIRA BRAGA, ADRIANO LUIS BRAGA GARCES, ESPOLIO JOÃO LUIZ GUIMARÃES GARCÊS
Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO - MA5166 Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO - MA5166 Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO - MA5166
RELATOR: MARCELINO CHAVES EVERTON
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª CÂMARA CÍVEL
EMENTA
AUTOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0801240-11.2018.8.10.0000
AGRAVANTE: ADRIANA GARCES PINHO
Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO - MA6921000A
AGRAVADO: MARIA ZENAIDE VIEIRA BRAGA, ADRIANO LUIS BRAGA GARCES, ESPOLIO JOÃO LUIZ GUIMARÃES GARCÊS
Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO - MA5166 Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO - MA5166 Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO - MA5166
RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO:4ª Câmara Cível
EMENTA
EMENTA - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DÚVIDAS QUANTO Á GESTÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. POSSIBILIDADE DE EXISTIREM DÍVIDAS RELATIVAS AO PATRIMÔNIO INVENTARIADO. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. BLOQUEIO DE ALUGUÉIS DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL DEFERIDA EM PARTE E MANTIDA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
I – O Processo versa sobre uma Ação de Inventário em que a agravante alega que a agravada sonegou bens do espólio inventariado e empresas de titularidade do de cujus, deixou de quitar dívidas relativas aos bens, levantou indevidamente valores de contas que integram o espólio e não prestou contas da sua gestão como inventariante, tendo o magistrado de primeiro grau indeferido o pleito antecipatório e dado prosseguimento ao feito, inclusive com expedição de alvará em favor da agravada.
II – Observa-se que a pretensão não guarda maiores controvérsias, devendo ser confirmado o entendimento firmado quando da análise da tutela recursal que foi parcialmente deferida, verificando-se que apenas a liberação de valores é medida que pode gerar prejuízos irreversíveis ao inventário, razão pela qual deve ser mantido á disposição do juízo por medida de cautela. Quanto aos aluguéis do imóvel pertencentes à agravada, verifica-se que...
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