Acórdão Nº 0801616-45.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
| Número do processo | 0801616-45.2012.8.24.0023 |
| Data | 24 Novembro 2020 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 0801616-45.2012.8.24.0023/SC
RELATORA: Juíza de Direito Ana Karina Arruda Anzanello
RECORRENTE: GIOVANNA KARLA SILVA MARCHIORI (AUTOR) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU)
RELATÓRIO
Dispensado relatório, nos termos do art. 46 da Lei n. 9099/95
VOTO
Ante o exposto voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento e, por consequência, condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocáticios fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da concessão da justiça gratuita (evento 3).
Documento eletrônico assinado por ANA KARINA ARRUDA ANZANELLO, Juíza Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310007828658v5 e do código CRC 15fb038a.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANA KARINA ARRUDA ANZANELLOData e Hora: 25/11/2020, às 13:2:52
RECURSO CÍVEL Nº 0801616-45.2012.8.24.0023/SC
RELATORA: Juíza de Direito Ana Karina Arruda Anzanello
RECORRENTE: GIOVANNA KARLA SILVA MARCHIORI (AUTOR) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROFESS0RA. CONTRATO TEMPORÁRIO. REDE MUNICIPAL DE ENSINO. SUPOSTO ASSÉDIO MORAL E OFENSAS PROFERIDAS EM AMBIENTE DE TRABALHO PELA DIRETORA DA ESCOLA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE O ASSÉDIO MORAL SOFRIDO RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. TESE REJEITADA. AUTORA QUE DEIXOU DE COMPROVAR TER COMUNICADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS A RESPEITO DO ASSÉDIO MORAL SOFRIDO. AUTORA QUE DEIXOU DE DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento e, por consequência, condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocáticios fixados em 15% (quinze por cento)...
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