Acórdão Nº 0802185-91.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 09-05-2017
| Número do processo | 0802185-91.2012.8.24.0008 |
| Data | 09 Maio 2017 |
| Tribunal de Origem | Blumenau |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
| ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma de Recursos - Blumenau |
| Recurso Inominado n. 0802185-91.2012.8.24.0008 |
| ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma de Recursos - Blumenau |
Recurso Inominado n.º 0802185-91.2012
Recorrente: VRG Linhas Aéreas S/A
Recorridos: Fabio Cesar Klein e outros
Relator: Juiz Jaber Farah Filho
RECURSO INOMINADO -- VOO DO BRASIL PARA O CHILE, COM ESCALA EM BUENOS AIRES, ARGENTINA -- CANCELAMENTO DA SEGUNDA ETAPA DA VIAGEM, REMARCADA PARA O INÍCIO DA TARDE DO DIA SEGUINTE, POR ALEGADA (E NÃO COMPROVADA) "REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉREA" -- FORÇA MAIOR OU CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO AFASTADAS -- MARCANTE FALTA DE APOIO DA RÉ (LONGA ESPERA POR INFORMAÇÕES; HOTEL PRECÁRIO; REFEIÇÕES NÃO FORNECIDAS; HORAS DE AGUARDO PELO TRANSPORTE DE VOLTA AO AEROPORTO, FINALMENTE REALIZADO POR CONTA DOS AUTORES, QUE NÃO CONSEGUIAM CONTATO COM A COMPANHIA AÉREA) -- NOVA POSTERGAÇÃO DO VOO PARA O PERÍODO NOTURNO, TENDO OS AUTORES TRATADO DE ADQUIRIR PASSAGENS DE OUTRA COMPANHIA AÉREA, DE MODO A PARTIR MAIS CEDO PARA SEU DESTINO -- AFRONTA À DIGNIDADE DO CONSUMIDOR (CF, ART. 1.º, III; CDC, ART. 4.º, CAPUT) POR EMPRESA DE GRANDE PORTE E ATUAÇÃO EM NÍVEL INTERNACIONAL, DE QUEM SE ESPERA SERVIÇO DE ESPECIAL QUALIDADE E EXEMPLAR RESPONSABILIDADE SOCIAL -- DANO MORAL CONFIGURADO -- MONTANTE INDENIZATÓRIO ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO E À CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES -- DANOS MATERIAS SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS -- SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS -- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso Inominado n.º 0802185-91.2012, do Juizado Especial Cível de Blumenau, em que é recorrente VRG LINHAS AÉREAS S/A, e recorridos FABIO CESAR KLEIN, FABIANO CAMPOS, BETINA KLEIN e BRUNA ADELE BRANDES.
I -- R E L A T Ó R I O
Somente oral em sessão, porquanto dispensado, nos termos do art. 63, § 1.º do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Estado.
II -- V O T O
A sentença, da lavra do eminente juiz Renato Della Giustina, deve ser confirmada por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n.º 9.099/95), destacando-se que, tendo o juiz singular observado que a ré não juntou qualquer documento a fim de comprovar a alegada alteração da malha aérea (que teria provocado o...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO