Acórdão Nº 0805268-22.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2019
| Ano | 2019 |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Órgão | 1ª Câmara Cível |
| Tipo de documento | Acórdão |
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 11 de abril de 2019.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805268-22.2018.8.10.0000 – SÃO LUÍS
AGRAVANTES: R. DE SOUSA LOBO COMÉRCIO – ME, DISMACOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. – ME E CENTRO DA CONSTRUÇÃO LTDA. - ME
Advogado: Dr. Carlos Eduardo Barbosa Cavalcanti Junior (OAB/MA 6716)
AGRAVADOS: RW - INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS
Advogado: Dr. Carlos Henrique Quesada (OAB/SP 382.693)
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
ACÓRDÃO Nº ________________
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.
I - A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e está subordinada a comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Precedentes do STJ.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0805268-22.2018.8.10.0000, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Marco Antonio Guerreiro.
São Luís, 11 de abril de 2019.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente e Relator
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805268-22.2018.8.10.0000 – SÃO LUÍS
AGRAVANTES: R. DE SOUSA LOBO COMÉRCIO – ME, DISMACOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. – ME E CENTRO DA CONSTRUÇÃO LTDA. - ME
Advogado: Dr. Carlos Eduardo Barbosa Cavalcanti Junior (OAB/MA 6716)
AGRAVADOS: RW - INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS
Advogado: Dr. Carlos Henrique Quesada (OAB/SP 382.693)
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
RELATÓRIO
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por R. de Sousa Lobo Comércio – ME, Dismacol Distribuidora de Materiais de Construções Ltda. – ME e Centro da Construção Ltda. - ME contra a decisão proferida pela MM. Juíza de Direito respondendo pela 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos autos do Processo nº 0003919-48.2017.8.10.0001, movido em desfavor...
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