Acórdão Nº 0806511-98.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, 2019
| Ano | 2019 |
| Classe processual | Mandado de Segurança Cível |
| Órgão | Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas |
| Tipo de documento | Acórdão |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
AUTOS: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - 0806511-98.2018.8.10.0000
IMPETRANTE: JOSENILDO BRITO NASCIMENTO
Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDA ABREU ARAUJO - MA8213-A, LURDILENE BARBARA SOUZA NUNES - MA8025
IMPETRADO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
RELATOR: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EMENTA
Sessão do dia 05 de julho de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 0806511-98.2018.8.10.0000 (PJE)
Agravante : JOSENILDO BRITO NASCIMENTO
Advogada : FERNANDA ABREU ARAÚJO (OAB/MA 8213)
Impetrados : SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO, PATRIMÔNIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MARANHÃO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA CESPE UNB
Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa
EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO ANALISA A AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REJEIÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. INTERESSE INDIVIDUAL QUE NÃO AFETA OS DEMAIS CONCORRENTES. REJEIÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PREVISÃO NO EDITAL. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO EDITALÍCIO. CRITÉRIOS OBJETIVOS. CANDIDATO NÃO RECOMENDADO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DA PSICOLOGIA. ETAPA ELIMINATÓRIA DO CERTAME. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.
ACÓRDÃO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, AS PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, DENEGARAM A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, ANGELA MARIA MORAES SALAZAR e ANDRÉA SILVA CYSNE FROTA (JUÍZA CONVOCADA).
Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Procurador de Justiça: Paulo Roberto Saldanha Ribeiro
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA
PRESIDENTE E RELATORA
RELATÓRIO
AUTOS: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - 0806511-98.2018.8.10.0000
IMPETRANTE: JOSENILDO BRITO NASCIMENTO
Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDA ABREU ARAUJO - MA8213-A, LURDILENE BARBARA SOUZA NUNES - MA8025
IMPETRADO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
RELATOR: Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO:Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas
RELATÓRIO
Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por JOSENILDO BRITO NASCIMENTO contra ato supostamente ilegal...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
AUTOS: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - 0806511-98.2018.8.10.0000
IMPETRANTE: JOSENILDO BRITO NASCIMENTO
Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDA ABREU ARAUJO - MA8213-A, LURDILENE BARBARA SOUZA NUNES - MA8025
IMPETRADO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
RELATOR: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EMENTA
Sessão do dia 05 de julho de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 0806511-98.2018.8.10.0000 (PJE)
Agravante : JOSENILDO BRITO NASCIMENTO
Advogada : FERNANDA ABREU ARAÚJO (OAB/MA 8213)
Impetrados : SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO, PATRIMÔNIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MARANHÃO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA CESPE UNB
Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa
EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO ANALISA A AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REJEIÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. INTERESSE INDIVIDUAL QUE NÃO AFETA OS DEMAIS CONCORRENTES. REJEIÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PREVISÃO NO EDITAL. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO EDITALÍCIO. CRITÉRIOS OBJETIVOS. CANDIDATO NÃO RECOMENDADO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DA PSICOLOGIA. ETAPA ELIMINATÓRIA DO CERTAME. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.
ACÓRDÃO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, AS PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, DENEGARAM A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, ANGELA MARIA MORAES SALAZAR e ANDRÉA SILVA CYSNE FROTA (JUÍZA CONVOCADA).
Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Procurador de Justiça: Paulo Roberto Saldanha Ribeiro
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA
PRESIDENTE E RELATORA
RELATÓRIO
AUTOS: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - 0806511-98.2018.8.10.0000
IMPETRANTE: JOSENILDO BRITO NASCIMENTO
Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDA ABREU ARAUJO - MA8213-A, LURDILENE BARBARA SOUZA NUNES - MA8025
IMPETRADO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
RELATOR: Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO:Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas
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Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por JOSENILDO BRITO NASCIMENTO contra ato supostamente ilegal...
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