Acórdão Nº 0807758-14.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2020
| Ano | 2020 |
| Classe processual | Apelação Cível |
| Órgão | 4ª Câmara Cível |
| Tipo de documento | Acórdão |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0807758-14.2018.8.10.0001
APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado do(a) APELANTE: FABIO RIVELLI - SP297608-A
APELADO: JOSE ASCENCAO GONCALVES FERREIRA
Advogado do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO - MA9976-A
RELATOR: MARCELINO CHAVES EVERTON
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª CÂMARA CÍVEL
AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0807758-14.2018.8.10.0001
APELANTE: JOSE ASCENCAO GONCALVES FERREIRA
Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO - MA9976-A
APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado do(a) APELADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A
RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO:4ª Câmara Cível
EMENTA
EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PASSAGENS AÉREAS. OVERBOOKING. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Haja vista tratar-se de relação de consumo, norteada pelo Código de Defesa do Consumidor, a situação atrai a responsabilidade objetiva da recorrente, nos termos do artigo 14 do CDC.
2. Quanto aos danos morais, a sentença merece reparos. A situação narrada pelo autor causou transtorno que supera o mero aborrecimento, entretanto, o valor fixado em R$ 10.000,00 supera os parâmetros dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser minorados para R$ 5.000,00.
4. Apelo parcialmente provido. Danos morais reduzidos.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.
São Luís, MA, 11 de fevereiro de 2020.
Desembargador Marcelino Chaves Everton
Relator
AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0807758-14.2018.8.10.0001
APELANTE: JOSE ASCENCAO GONCALVES FERREIRA
Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO - MA9976-A
APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado do(a) APELADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A
RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO:4ª Câmara Cível
RELATÓRIO
Trata-se de Apelação Cível interposta por TAM LINHAS AÉREAS SA. (LATAM AIRLINES BRASIL), id nº 4215263, contra a sentença prolatada pelo juiz da 11ª Vara Cível de São Luís/MA, id nº 4215259, que nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS E RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS, ajuizada pelo ora apelado, julgou parcialmente procedente o...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0807758-14.2018.8.10.0001
APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado do(a) APELANTE: FABIO RIVELLI - SP297608-A
APELADO: JOSE ASCENCAO GONCALVES FERREIRA
Advogado do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO - MA9976-A
RELATOR: MARCELINO CHAVES EVERTON
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª CÂMARA CÍVEL
AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0807758-14.2018.8.10.0001
APELANTE: JOSE ASCENCAO GONCALVES FERREIRA
Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO - MA9976-A
APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado do(a) APELADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A
RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO:4ª Câmara Cível
EMENTA
EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PASSAGENS AÉREAS. OVERBOOKING. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Haja vista tratar-se de relação de consumo, norteada pelo Código de Defesa do Consumidor, a situação atrai a responsabilidade objetiva da recorrente, nos termos do artigo 14 do CDC.
2. Quanto aos danos morais, a sentença merece reparos. A situação narrada pelo autor causou transtorno que supera o mero aborrecimento, entretanto, o valor fixado em R$ 10.000,00 supera os parâmetros dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser minorados para R$ 5.000,00.
4. Apelo parcialmente provido. Danos morais reduzidos.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.
São Luís, MA, 11 de fevereiro de 2020.
Desembargador Marcelino Chaves Everton
Relator
AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0807758-14.2018.8.10.0001
APELANTE: JOSE ASCENCAO GONCALVES FERREIRA
Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO - MA9976-A
APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado do(a) APELADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A
RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO:4ª Câmara Cível
RELATÓRIO
Trata-se de Apelação Cível interposta por TAM LINHAS AÉREAS SA. (LATAM AIRLINES BRASIL), id nº 4215263, contra a sentença prolatada pelo juiz da 11ª Vara Cível de São Luís/MA, id nº 4215259, que nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS E RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS, ajuizada pelo ora apelado, julgou parcialmente procedente o...
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