Acórdão Nº 0812591-73.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021

Ano2021
Classe processualAgravo de Instrumento
ÓrgãoPresidência
Tipo de documentoAcórdão
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Sessão do dia 14 de dezembro de 2021.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812591-73.2021.8.10.0000 – PJe.

Agravante : Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB.

Advogados : Pablo Henrique Bezerra Reis (OAB/MA 12.694) e outros.

Agravado : AGROPEPLAN – Consultoria e Projetos Agropecuários Ltda.

Advogados : Cristiano Alves Fernandes Ribeiro (OAB/MA 6.146) e Eduardo Duailibe (OAB/MA 8.491).

Proc. de Justiça : Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Relator : Des. Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº __________________

E M E N T A

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPEITO AOS LIMITES DA LIDE E DA COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA SUSPEIÇÃO DO PERITO. CONCLUSÃO PERICIAL QUE NÃO SE TRATA DE OPINIÃO PESSOAL DO EXPERT. PEDIDO GENÉRICO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. APURAÇÃO DE LUCRO EM DETRIMENTO DO FATURAMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE JÁ CONTEMPLA O PEDIDO. FIXAÇÃO PRÉVIA DE CRITÉRIOS DE PERÍCIA. LIBERDADE DE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO PRESERVADA. RITO DE LIQUIDAÇÃO. MERA APURAÇÃO DO QUANTUM. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL.

I. Restou demonstrado nos autos que todo o rito de liquidação, bem como a decisão homologatória, respeitaram os limites da lide e a coisa julgada, inexistindo infringência legal.

II. Não configura opinião pessoal o perito responder aos questionamentos e, dentre os cenários consensualmente estabelecidos para cálculo, apontar ao juízo qual deles seria, tecnicamente, o mais adequado, não se podendo confundir conclusão pericial com opinião pessoal.

III. Acerca do núcleo da perícia...

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