Acórdão Nº 0826456-39.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
| Ano | 2022 |
| Classe processual | Apelação Cível |
| Órgão | Presidência |
| Tipo de documento | Acórdão |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0826456-39.2016.8.10.0001
REQUERENTE: WILMA DE FATIMA NEVES SILVA
Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A
APELADO: BANCO BMG SA
Advogados/Autoridades do(a) APELADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-S
RELATOR: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 1ª CÂMARA CÍVEL
EMENTA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826456-39.2016.8.10.0001
EMBARGANTE: WILMA DE FATIMA NEVES SILVA
ADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES (OAB/MA 10106-A)
EMBARGADO: BANCO BMG S/A
ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PR 32505-A)
RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO.
I – Dada a sua natureza essencialmente reparadora, os Embargos de Declaração somente podem ser opostos contra sentença ou acórdão eivado de obscuridade, contradição ou omissão, sendo imprestáveis à rediscussão de questão já decidida ou para o fim único de prequestionamento.
II – Não padecendo o julgado de qualquer vício, descabe o manejo dos Aclaratórios.
RELATÓRIO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826456-39.2016.8.10.0001
EMBARGANTE: WILMA DE FATIMA NEVES SILVA
ADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES (OAB/MA 10106-A)
EMBARGADO: BANCO BMG S/A
ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PR 32505-A)
RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
RELATÓRIO
Trata-se de Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por WILMA DE FATIMA NEVES SILVA do Acórdão de ID 18367730, que negou provimento ao Agravo Interno, mantendo a decisão de Id 15088249 que, por seu turno, manteve a sentença de ID 12037248, que julgou improcedentes os pedidos vindicados na Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais deflagrada contra o Banco BMG S.A., condenando a autora ao pagamento custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade por ser ela beneficiária da gratuidade da justiça.
Em suas razões (ID 19085029), a embargante alegou que o Julgado deixou de “enfrentar aspectos principais do Agravo Interno, sendo eles a inexistência, nos documentos juntados pelo Réu, de quaisquer informações básicas e...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0826456-39.2016.8.10.0001
REQUERENTE: WILMA DE FATIMA NEVES SILVA
Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A
APELADO: BANCO BMG SA
Advogados/Autoridades do(a) APELADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-S
RELATOR: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 1ª CÂMARA CÍVEL
EMENTA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826456-39.2016.8.10.0001
EMBARGANTE: WILMA DE FATIMA NEVES SILVA
ADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES (OAB/MA 10106-A)
EMBARGADO: BANCO BMG S/A
ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PR 32505-A)
RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO.
I – Dada a sua natureza essencialmente reparadora, os Embargos de Declaração somente podem ser opostos contra sentença ou acórdão eivado de obscuridade, contradição ou omissão, sendo imprestáveis à rediscussão de questão já decidida ou para o fim único de prequestionamento.
II – Não padecendo o julgado de qualquer vício, descabe o manejo dos Aclaratórios.
RELATÓRIO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826456-39.2016.8.10.0001
EMBARGANTE: WILMA DE FATIMA NEVES SILVA
ADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES (OAB/MA 10106-A)
EMBARGADO: BANCO BMG S/A
ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PR 32505-A)
RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
RELATÓRIO
Trata-se de Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por WILMA DE FATIMA NEVES SILVA do Acórdão de ID 18367730, que negou provimento ao Agravo Interno, mantendo a decisão de Id 15088249 que, por seu turno, manteve a sentença de ID 12037248, que julgou improcedentes os pedidos vindicados na Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais deflagrada contra o Banco BMG S.A., condenando a autora ao pagamento custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade por ser ela beneficiária da gratuidade da justiça.
Em suas razões (ID 19085029), a embargante alegou que o Julgado deixou de “enfrentar aspectos principais do Agravo Interno, sendo eles a inexistência, nos documentos juntados pelo Réu, de quaisquer informações básicas e...
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