Acórdão Nº 0844388-69.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
| Ano | 2021 |
| Classe processual | Apelação Cível |
| Órgão | 3ª Câmara Cível |
| Tipo de documento | Acórdão |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0844388-69.2018.8.10.0001
APELANTE: HERNANDO CARLOS VIEIRA REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
APELADO: GLÁUCIA DE TAL, GLAUCIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
RELATOR: CLEONES CARVALHO CUNHA
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª CÂMARA CÍVEL
EMENTA
Sessão do período de 17 a 24 de junho de 2021.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0844388-69.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS
Apelante: Hernando Carlos Vieira
Defensor Público: Dr. Dario André Cutrim Castro
Apelada: Glaucia Aparecida da Silva Oliveira
Defensor Público: Dr. Diego Ferreira de Oliviera
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha
E M E N T A
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO VERBAL. ÔNUS DA PROVA. FATOS CONSTITUTIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS FORMULADO NA DEMANDA. NÃO PROVIMENTO.
I – Verificado, face aos elementos constante dos autos, que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de contrato de locação verbal com a parte ré, há de ser mantida incólume a sentença que julgou improcedentes os pleitos formulados na demanda. Inteligência do art. 373, I, do Código de Processo Civil;
II – apelo não provido.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins Figueiredo Aguiar.
São Luís, 24 de junho de 2021
Desembargado CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
RELATÓRIO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0844388-69.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS
Apelante: Hernando Carlos Vieira
Defensor Público: Dr. Dario André Cutrim Castro
Apelada: Glaucia Aparecida da Silva Oliveira
Defensor Público: Dr. Diego Ferreira de Oliviera
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha
R E L A T Ó R I O
Hernando Carlos Vieira, já qualificado nestes autos, interpôs o presente recurso de apelo com vistas à reforma da sentença de Id 7839820, proferida pelo MM. Juiz da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, nesta Comarca, que julgou improcedentes os pleitos formulado na ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0844388-69.2018.8.10.0001
APELANTE: HERNANDO CARLOS VIEIRA REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
APELADO: GLÁUCIA DE TAL, GLAUCIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
RELATOR: CLEONES CARVALHO CUNHA
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª CÂMARA CÍVEL
EMENTA
Sessão do período de 17 a 24 de junho de 2021.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0844388-69.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS
Apelante: Hernando Carlos Vieira
Defensor Público: Dr. Dario André Cutrim Castro
Apelada: Glaucia Aparecida da Silva Oliveira
Defensor Público: Dr. Diego Ferreira de Oliviera
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha
E M E N T A
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO VERBAL. ÔNUS DA PROVA. FATOS CONSTITUTIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS FORMULADO NA DEMANDA. NÃO PROVIMENTO.
I – Verificado, face aos elementos constante dos autos, que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de contrato de locação verbal com a parte ré, há de ser mantida incólume a sentença que julgou improcedentes os pleitos formulados na demanda. Inteligência do art. 373, I, do Código de Processo Civil;
II – apelo não provido.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins Figueiredo Aguiar.
São Luís, 24 de junho de 2021
Desembargado CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
RELATÓRIO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0844388-69.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS
Apelante: Hernando Carlos Vieira
Defensor Público: Dr. Dario André Cutrim Castro
Apelada: Glaucia Aparecida da Silva Oliveira
Defensor Público: Dr. Diego Ferreira de Oliviera
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha
R E L A T Ó R I O
Hernando Carlos Vieira, já qualificado nestes autos, interpôs o presente recurso de apelo com vistas à reforma da sentença de Id 7839820, proferida pelo MM. Juiz da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, nesta Comarca, que julgou improcedentes os pleitos formulado na ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de...
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