Acórdão nº 1000070-80.2021.8.11.0034 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
| Data de Julgamento | 22 Novembro 2023 |
| Case Outcome | Não-Acolhimento de Embargos de Declaração |
| Classe processual | Cível - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO |
| Órgão | Segunda Câmara de Direito Privado |
| Número do processo | 1000070-80.2021.8.11.0034 |
| Assunto | Cédula de Crédito Bancário |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Número Único: 1000070-80.2021.8.11.0034
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
Relator: Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS
Turma Julgadora: [DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A). SEBASTIAO DE MORAES FILHO]
Parte(s):
[COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO - CNPJ: 32.983.165/0003-89 (EMBARGANTE), ANGELO OTTO PINTO - CPF: 028.879.441-93 (ADVOGADO), MARCELO ALVES PUGA - CPF: 502.664.031-15 (ADVOGADO), ANDRESSA ARMELIN - CPF: 064.775.639-08 (ADVOGADO), HELESSANDRA CRISTINA SOUSA RIBEIRO - CPF: 915.501.491-72 (EMBARGADO), JULIANA MOREIRA DE LIMA BORTOLINI - CPF: 854.488.501-20 (ADVOGADO), ALAN RIBEIRO SILVA SOBRINHO - CPF: 996.095.251-72 (EMBARGADO)]
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS REJEITADOS. UNÂNIME.
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL – NOTIFICAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADOS PARA ENDEREÇO DIVERSO DO CONTRATO – NULIDADE ABSOLUTA – OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – CITAÇÃO POR EDITAL ANULADA – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO – ÔNUS SUCUMBENCIAL – PRINCIPIO DA CAUSALIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC-MATÉRIA MUITO BEM DELINEADA EM VOTO PRETÉRITO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO DESPROVIDO.
Na hipótese, não há falar em vício algum do Acórdão, mormente porque a Câmara apreciou as teses recursais invocadas pela Embargante de forma clara e precisa, delineou os motivos e os fundamentos que embasaram a conclusão do decisum.
R E L A T Ó R I O
Embargos de declaração n. 1000070-80.2021.8.11.0034
EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO
EMBARGADOS: HELESSANDRA CRISTINA SOUSA RIBEIRO e ALAN RIBEIRO SILVA SOBRINHO
Egrégia Câmara.
Trata-se de Embargos de Declaração apresentados por SICREDI VALE DO CERRADO (Id. 187251681), contra o acórdão que julgou a Apelação Cível, que acolheu parcialmente a Ação de Embargos por Negativa Geral n. 1000070-80.2021.8.11.0034,...
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