Acórdão nº 1000604-93.2016.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
| Data de Julgamento | 01 Dezembro 2021 |
| Case Outcome | Provimento em Parte |
| Classe processual | Cível - APELAÇÃO CÍVEL - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO |
| Órgão | Quarta Câmara de Direito Privado |
| Número do processo | 1000604-93.2016.8.11.0003 |
| Assunto | Perdas e Danos |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Número Único: 1000604-93.2016.8.11.0003
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto: [Perdas e Danos, Evicção ou Vicio Redibitório, Indenização por Dano Moral, Efeitos]
Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Turma Julgadora: [DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A). GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A). SERLY MARCONDES ALVES]
Parte(s):
[JADIR FERMINO NOGUEIRA JUNIOR - CPF: 029.214.461-03 (APELADO), VANDIR APOLINARIO FILHO - CPF: 217.829.466-91 (ADVOGADO), VANDERLANDIS DA SILVA SANTOS - CPF: 631.681.541-72 (ADVOGADO), EDSON CORREA DA SILVA - CPF: 495.499.011-49 (ADVOGADO), HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 10.394.422/0001-42 (APELANTE), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - CPF: 073.075.427-81 (ADVOGADO), R3 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 12.063.450/0001-02 (APELANTE), PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS - CPF: 848.558.781-20 (ADVOGADO), LEONARDO LAGO GASPARINI - CPF: 423.764.558-47 (TERCEIRO INTERESSADO), MARCO ANTONIO KOITI KINOSHITA - CPF: 306.386.358-02 (TERCEIRO INTERESSADO), CARLOS EDUARDO DA SILVA BASTOS - CPF: 363.315.818-98 (TERCEIRO INTERESSADO), EMILIO MORALES NETO - CPF: 364.624.848-37 (TERCEIRO INTERESSADO), FERNANDO IOSHIMI UEHARA - CPF: 273.207.368-70 (TERCEIRO INTERESSADO), RODRIGO ANUNCIACAO MILIOLI - CPF: 013.882.781-89 (TERCEIRO INTERESSADO), DIEGO PUPO ELIAS - CPF: 216.285.458-95 (ADVOGADO)]
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
E M E N T A
PODER JUDICIÁRIO
DE MATO GROSSO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1000604-93.2016.8.11.0003
APELANTE: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, R3 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
APELADO: JADIR FERMINO NOGUEIRA JUNIOR
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO COM PERDAS E DANOS – VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO – DEFEITOS SANADOS – PREJUÍZOS MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS – DANO MORAL EVIDENTE – DEMORA EXCESSIVA PARA O CONSERTO –INDENIZAÇÃO DEVIDA – MINORAÇÃO DO VALOR – PEDIDO PROCEDENTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
O reparo total do vício de qualidade afasta o dever de indenização por prejuízo material.
A demora no conserto de veículo zero-quilômetro caracteriza dano moral passível de reparação. E o valor tem de ser fixado com razoabilidade e proporcionalidade, em consonância com o grau de culpa do ofensor, a extensão dos danos e a capacidade econômica das partes, e comporta alteração quando se mostrar excessivo para o contexto da lide.
R E L A T Ó R I O
PODER JUDICIÁRIO
DE MATO GROSSO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1000604-93.2016.8.11.0003
APELANTE: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, R3 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
APELADO: JADIR FERMINO NOGUEIRA JUNIOR
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
RELATÓRIO
Apelação Cível em Ação Declaratória de Vício Redibitório com Perdas e Danos julgada parcialmente procedente para:
CONDENAR as requeridas, solidariamente, a devolveram ao autor o valor do carro que apresentou defeitos na fabricação, que deverá corresponder ao valor do veículo na TABELA FIPE na data da efetiva devolução e CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no montante de R$20.000,00 atualizados nos termos desta decisão.
(...)
Tendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, com fulcro no disposto no artigo 86, §único, do CPC, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, haja vista o teor do artigo 85, §2º, incisos I a IV, do CPC.
Ambas as rés recorreram.
Sustentam que, embora num primeiro momento o automóvel tenha apresentado defeito, foi reparado no prazo legal (30 dias), ficou totalmente apto para uso e não sofreu desvalorização, conforme conclusão da perícia, o que afastaria o dever de restituição da quantia paga.
Arguem que não houve dano moral e pedem a exclusão dessa condenação ou, alternativamente, a minoração do montante fixado na primeira instância.
Contrarrazões no Id n. 108993576.
É o relatório.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Relator
V O T O R E L A T O R
PODER JUDICIÁRIO
DE MATO GROSSO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1000604-93.2016.8.11.0003
APELANTE: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, R3 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
APELADO: JADIR FERMINO NOGUEIRA JUNIOR
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
VOTO
Apelação Cível em Ação Declaratória de Vício Redibitório com Perdas e Danos julgada parcialmente procedente.
O apelado adquiriu em 8/11/2013 o automóvel Hyundai HB20, ano 2013, modelo 2014, zero-quilômetro, por R$36.290,00, conforme nota fiscal (Id n. 108993452), o qual, apesar das revisões feitas e de ainda estar no prazo de garantia, parou de funcionar em março/2016 devido a superaquecimento.
Com isso, em 2/3/2016 foi levado à Concessionária para conserto, e só em 24/3/2016 foi providenciada a troca do motor (Id n. 108993454 - Pág. 6).
O autor arguiu na inicial que dois dias depois constatou “algo estranho no funcionamento e que por ser final de semana chamou um mecânico conhecido pra ver o que estava acontecendo e para sua surpresa o mecânico informou que a embreagem do veículo estava amarrada por um arame liso”. Como prova, juntou aos autos as fotos de Id n. 108993455 - Pág. 1 e 2 e 108993457 - Pág. 1.
Embora tenha afirmado que levou o automóvel para nova vistoria e que a devolução só ocorreu 7 dias depois, não anexou a ordem de serviço ou outro documento que atestasse esse fato.
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