Acórdão nº 1000632-96.2022.8.11.0085 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
| Data de Julgamento | 08 Novembro 2023 |
| Case Outcome | Provimento |
| Classe processual | Cível - APELAÇÃO CÍVEL - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO |
| Órgão | Segunda Câmara de Direito Privado |
| Número do processo | 1000632-96.2022.8.11.0085 |
| Assunto | Esbulho / Turbação / Ameaça |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Número Único: 1000632-96.2022.8.11.0085
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça]
Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO
Turma Julgadora: [DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A). JOAO FERREIRA FILHO, DES(A). SEBASTIAO DE MORAES FILHO]
Parte(s):
[EVA DA SILVA - CPF: 626.962.461-49 (APELANTE), LUIZ CARLOS BOFI - CPF: 788.152.829-04 (ADVOGADO), JORACI LEMES CLAUDINO SILVA - CPF: 773.065.381-87 (APELANTE), GENI LEMES DA SILVA ALEXANDRE - CPF: 001.262.401-24 (APELANTE), GESSI LEMES DA SILVA - CPF: 420.190.442-34 (APELANTE), GENESSI DE FATIMA PASQUALI - CPF: 468.736.781-04 (APELANTE), ZENAIDE LUCIA SCAMPARINI - CPF: 018.154.921-20 (APELANTE), NAIR LEMES DA SILVA - CPF: 028.581.491-51 (APELANTE), CATARINA DA SILVA ALEXANDRE - CPF: 003.466.681-82 (APELANTE), GENAIR LEMES DA SILVA - CPF: 918.889.211-53 (APELANTE), LOENIR LEMES DA SILVA - CPF: 651.824.641-34 (APELANTE), TEREZINHA APARECIDA DA SILVA - CPF: 774.083.571-49 (APELANTE), DARILEI LEMES DA SILVA - CPF: 867.513.281-68 (APELADO), KASSIO ROBERTO PEREIRA - CPF: 940.187.581-20 (ADVOGADO), ZOLEIDE LEMES DA SILVA ALEXANDRE - CPF: 236.153.112-72 (APELANTE), GENESSI DE FATIMA PASQUALI - CPF: 468.736.781-04 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)]
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.
E M E N T A
E M E N T A
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELA VIA INADEQUADA – SUCESSÃO HEREDITÁRIA – SAISINE - COMPOSSE - – DEFESA DA POSSE PELOS HERDEIROS – POSSIBILIDADE – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.
Enquanto não oficialmente dividido o bem, todos os herdeiros possuem idênticos direitos sobre o imóvel sub judice, de modo que, na pendência desse condomínio, qualquer compossuidor pode manejar proteção possessória em face do outro, se presente situação de esbulho ou turbação de sua posse, em razão do saisine.-
R E L A T Ó R I O
R E L A T Ó R I O
Eminentes pares:
Trata-se de recurso de apelação cível interposto por ZOLEIDE LEMES DA SILVA ALEXANDRE, TEREZINHA APARECIDA DA SILVA, LOENIR LEMES DA SILVA, GENAIR LEMES DA SILVA, CATARINA DA SILVA ALEXANDRE, NAIR LEMES DA SILVA, AIDE LUCIA SCAMPARINI, GESSI LEMES DA SILVA, GENI LEMES DA SILVA, JORACI LEMOS CLAUDINO DA SILVA e EVA DA SILVA (ID nº 176769173) em face da sentença que julgou extinta a Ação de Reintegração de Posse e Posterior Alvará Judicial Para Venda de Bem Imóvel de Interditado c/c Pedido de Tutela de Urgência nº 1000632-96.2022.8.11.0085 - ajuizada contra DARILEI LEMAES DA SILVA, ora apelado, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/15 (inadequação da via eleita).
Pela sucumbência, a parte autora foi condenada nas custas processuais e nos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art.85, § 2º, do CPC/15.
Em suma, aduzem os apelantes que a autora/apelante EVA DA SILVA é interditada judicialmente por não possuir as condições necessárias para gerir sua pessoa, conforme certidão de interdição nos autos sob o nº 0000628- 18.2018.8.11.0085, por ser portadora de Alzheimer. Em ação de interdição, por sentença, JORACI LEMOS CLAUDINO DA SILVA foi nomeada curadora, a qual vem desempenhando tal função desde aquela data.
Adiante, informam que com relação ao imóvel em litígio, trata-se de uma área de terra de 282,7027 ha, localizada no Município de Nova Guarita – MT, que fora adquirida na constância do casamento com o...
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