Acórdão nº 1000752-98.2021.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 24-01-2023
| Data de Julgamento | 24 Janeiro 2023 |
| Case Outcome | Não-Provimento |
| Classe processual | Cível - APELAÇÃO CÍVEL - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO |
| Órgão | Primeira Câmara de Direito Privado |
| Número do processo | 1000752-98.2021.8.11.0013 |
| Assunto | Requerimento de Reintegração de Posse |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Número Único: 1000752-98.2021.8.11.0013
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto: [Requerimento de Reintegração de Posse]
Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
Turma Julgadora: [DES(A). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, DES(A). JOAO FERREIRA FILHO, DES(A). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO]
Parte(s):
[JUVENIL LADEIRA DA SILVA - CPF: 615.818.871-91 (APELANTE), GIZELIA MORAES SILVA - CPF: 650.144.051-34 (ADVOGADO), MARCIONIL LADEIRA DA SILVA - CPF: 415.086.701-10 (APELADO), JANETE GARCIA DE OLIVEIRA VALDEZ - CPF: 207.960.801-00 (ADVOGADO), ALAN HENRIQUE MONTEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 022.083.581-04 (ADVOGADO)]
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.
E M E N T A
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO C/C PERDAS E DANOS – COMODATO VERBAL NÃO COMPRAVADO – INEXISTÊNCIA DE ESBULHO – RECURSO DESPROVIDO.
A despeito de restar incontroversa a ocupação de parte do imóvel pelo Apelado, tal fato não constitui esbulho, haja vista inexistência de prova nos autos do comodato verbal, ônus que cabia ao parta autora, exegese do art. 373 do CPC.
R E L A T Ó R I O
Trata-se de Recurso e Apelação interposto por JUVENIL LADEIRA DA SILVA em face de sentença prolatada pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda, que nos autos n.º 1000752-98.2021.8.11.0013 – Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos – proposta em face de MARCIONIL LADEIRA DA SILVA – julgou improcedente referida ação. Em decorrência do princípio da causalidade, condenou a parte autora no pagamento das custas e taxas judiciárias, bem como em honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o valor da causa, com espeque no art. 85, §2°, incisos I a IV, do NCPC, restando a execução de tais verbas suspensa em decorrência da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em prol da parte autora, nos termos do art. 98, §3°, do NCPC.
Inconformado, em suas razões alega em síntese, que ajuizou referida ação aduzindo, em síntese, que é proprietário do imóvel urbano localizado à Rua Hildo Polizei, 93, Jardim Marília, neste munícipio, com medidas de 12,50 metros de largura, por 30 de extensão, sendo a área total de 375m².
Que cedeu parte do imóvel na modalidade comodato verbal, para o apelado, o qual, realizou algumas benfeitorias; que tentou rever o imóvel em diversas ocasiões, propondo indenizar as benfeitorias necessárias, sempre com a recusa do apelado. Diante da posse precária e viciada, após anos de insistentes tentativas de reaver a posse do imóvel, inclusive com mediação no CEJUSC notificou o apelado extrajudicialmente, para que desocupasse o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, também não obtendo sucesso.
No entanto, que o juízo “a quo” proferiu sentença julgando improcedente o pedido formulado na inicial.
Defende a posse do Apelante e a existência de comodato, ainda, que demonstrou sua posse e esbulho, nos termos do art. 561 do CPC.
Que o próprio apelado declarou que constituiu morada no imóvel posterior ao autor, mais precisamente no ano de 1988; que o imóvel possuía duas peças, nas quais o autor constituiu morada anterior ao requerido; que mudou diversas vezes; que está há aproximadamente 5 anos casado com a atual esposa.
Aduz que no mesmo sentido a testemunha de Cristiano Alves da Silva, declarou que residiu no imóvel de 2004 a 2006, que alugou do Apelante, que não conhece o Apelado.
No mesmo sentido a testemunha de José Carlos Pereira dos Santos, que residiu no imóvel de 2014 a 2015, que locou do Apelante.
Que a testemunha Luciana Araújo Silva, agente de saúde, afirmou que somente no ano de 2017 cadastrou o apelado no imóvel (casado com a atual esposa); que diversas pessoas residiram no imóvel.
Consigna que incontestável que o Apelante entrou na posse do imóvel anterior ao apelado.
Destaca que ao alegar que o imóvel foi doado pelo pai das partes, o Apelado atraiu para si o ônus da prova.
Assevera que além da posse, comprovou satisfatoriamente a propriedade do imóvel, juntando a matricula e escritura pública,...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO