Acórdão nº 1000785-10.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 03-10-2023

Data de Julgamento03 Outubro 2023
Case OutcomeProvimento
Classe processualCível - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TURMA RECURSAL CÍVEL
ÓrgãoTerceira Turma Recursal
Número do processo1000785-10.2023.8.11.9005
AssuntoObrigação de Fazer / Não Fazer

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

TERCEIRA TURMA RECURSAL


Número Único: 1000785-10.2023.8.11.9005
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]
Relator: Des(a).
ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA


Turma Julgadora: [DES(A). ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA, DES(A). HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES, DES(A). VALDECI MORAES SIQUEIRA]

Parte(s):
[CARLOS EDUARDO PARO LOPES - CPF: 700.567.061-20 (ADVOGADO), DIOMAR MAGEVSKI - CPF: 569.936.171-53 (AGRAVANTE), DETRAN SP (AGRAVADO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 15.519.361/0001-16 (AGRAVADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)]

A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA TURMA RECURSAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).
VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE CONHECEU DO RECURSO E DEU-LHE PROVIMENTO. O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DR. AURÉLIO RENE ARRAIS: Externou nos processos constantes na listagem feita pela secretaria a falta de interesse primário, conforme oficio para tais casos.



Data da sessão: Cuiabá-MT, 03/10/2023

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