Acórdão nº 1000820-75.2022.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
| Data de Julgamento | 22 Maio 2023 |
| Case Outcome | Provimento |
| Classe processual | Cível - RECURSO INOMINADO - TURMA RECURSAL CÍVEL |
| Órgão | Turma Recursal Única |
| Número do processo | 1000820-75.2022.8.11.0025 |
| Assunto | Indenização por Dano Material |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TURMA RECURSAL ÚNICA
Número Único: 1000820-75.2022.8.11.0025
Classe: RECURSO INOMINADO (460)
Assunto: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
Relator: Des(a). GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO
Turma Julgadora: [DES(A). GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO, DES(A). MARCELO SEBASTIAO PRADO DE MORAES, DES(A). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA]
Parte(s):
[YAN SOARES JUMES - CPF: 053.322.921-98 (RECORRENTE), RENAN PAULO DE SOUZA - CPF: 061.563.221-16 (ADVOGADO), ROBSON GOMES DA SILVA - CPF: 062.926.421-00 (RECORRIDO), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 02.528.193/0001-83 (REPRESENTANTE)]
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA RECURSAL ÚNICA do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARCELO SEBASTIAO PRADO DE MORAES, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE CONHECEU DO RECURSO E DEU-LHE PROVIMENTO.
E M E N T A
RECURSO INOMINADO – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO – ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – NÃO OPORTUNIZAÇÃO À PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVA ORAL – PREJUÍZO CONFIGURADO COM A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA ANULADA –RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
R E L A T Ó R I O
Visa o recorrente reformar a decisão monocrática prolatada no id. 164116180, que homologou o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo e julgou improcedente o pleito inicial.
Em argumento recursal, o recorrente alega o cerceamento de defesa, por não ter sido oportunizado a produção de prova oral, conforme pleiteado na exordial e na impugnação à contestação.
Em contrarrazões, o recorrido refuta os fundamentos lançados nas razões recursais, pugnando a manutenção da sentença singular.
É o relatório.
V O T O R E L A T O R
Egrégia 2ª Turma Recursal Temporária:
Segundo consta na petição inicial, o reclamante adquiriu do reclamado o veículo VW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF, cor prata, ano fabricação/modelo 2005, placa JZW0B25, o qual apresentou problemas no motor em menos de 30 (trinta) dias após a compra.
Diante disso, procurou o reclamado para que arcasse com o respectivo conserto, sem êxito.
Sustenta que adquiriu o veículo acreditando estar em bom estado, no entanto, poucos dias após a compra o motor apresentou problemas, tratando-se de vício redibitório, que deve ser sanado pelo vendedor do produto.
O reclamado, em sede de contestação, afirma que deixou o reclamante ciente de que se tratava de veículo antigo, tendo oportunizado ao autor que testasse o automóvel e o levasse em alguma oficina para fazer a avaliação.
Em sede de impugnação à contestação, o reclamante afirma que o veículo lhe foi vendido com o vício, o qual não poderia ter sido facilmente constatado mediante uma vistoria realizada por profissional qualificado, por se tratar de vício de difícil constatação, que somente poderia ser visível com a desmontagem de toda a parte superior do motor do automóvel.
O magistrado singular homologou o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo e julgou improcedente o pleito inicial, sendo que ao fundamentar sua decisão ponderou que:
(...)Restou...
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