Acórdão nº 1000913-31.2018.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-03-2021
| Data de Julgamento | 02 Março 2021 |
| Case Outcome | Provimento |
| Classe processual | Cível - RECURSO INOMINADO - TURMA RECURSAL CÍVEL |
| Órgão | Turma Recursal Única |
| Número do processo | 1000913-31.2018.8.11.0008 |
| Assunto | Indenização por Dano Moral |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TURMA RECURSAL ÚNICA
Número Único: 1000913-31.2018.8.11.0008
Classe: RECURSO INOMINADO (460)
Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
Relator: Des(a). LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA
Turma Julgadora: [DES(A). LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA, DES(A). LUCIA PERUFFO, DES(A). LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR]
Parte(s):
[FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: 411.839.911-34 (RECORRENTE), SAULO ALMEIDA ALVES - CPF: 972.119.151-53 (ADVOGADO), MICHELE JULIANA NOCA - CPF: 697.818.341-53 (ADVOGADO), ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (RECORRIDO), EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS - CPF: 129.551.388-94 (ADVOGADO), ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (REPRESENTANTE)]
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA RECURSAL ÚNICA do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). LUCIA PERUFFO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO RECURSO E, POR MAIORIA, DEU-LHE PROVIMENTO, VENCIDA A SEGUNDA VOGAL.
E M E N T A
R E L A T Ó R I O
RELATÓRIO:
Trata-se de ação na qual o Recorrido FRANCISCO DOS SANTOS postula indenização por danos morais, em razão de inúmeras interrupções indevidas do fornecimento de energia elétrica em sua propriedade rural, algumas vezes por até 04 (quatro) dias consecutivos, embora adimplente com as suas obrigações (contraprestação).
Contestado o feito, foi proferida sentença de parcial procedência, com a condenação da empresa concessionária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Inconformada, a Recorrente ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A requer a reforma da sentença objurgada, a fim de que a ação seja julgada improcedente ou reduzido o quantum indenizatório arbitrado na origem a título de danos morais, por considerá-lo exorbitante e desarrazoado.
Não aportaram aos autos as contrarrazões recursais.
V O T O R E L A T O R
V O T O S V O G A I S
VOTO-VISTA
Colendos Pares,
Esta magistrada formulou pedido de vista na anterior sessão de julgamento e, após avaliar os fatos levados à apreciação, entende por divergir do voto da Relatora para o fim de manter a sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial e fixou indenização por dano moral por constantes interrupções e oscilações no serviço, consoante as considerações que passa a fazer.
Compulsando os autos e analisando a prova produzida, entendo que o recuso deve ser desprovido a fim de manter a sentença, posto que restou comprovada a constante oscilação e interrupção do serviço de energia elétrica, fato comprovado por inúmeros (total de 82) protocolos indicados, com os respectivos prazos de duração da privação do serviço de prazos de demora no restabelecimento.
Aliás, tal fato fora devidamente considerado pelo magistrado de origem que assim fundamentou na sentença:
Analisando os fatos e documentos contidos no processo, e as alegações da parte reclamante, e dos vários outros consumidores que residem na região, da oscilação de energia pelo período de até 04 (quatro) dias, entendo que os fatos realmente ocorreram na forma narrada na inicial.
Não bastasse isso, a parte reclamante colacionou aos autos diversos protocolos de reclamações realizadas perante a empresa de energia elétrica, dados estes que são do domínio da requerida, não se podendo falar em fato novo.
Vejamos algumas das reclamações trazidas na impugnação:
“22/04/18 - Prot.: 48546246(digital) e 48546251 Ficamos 8 horas sem energia.
19/12/19 Muita oscilação, quedas bruscas da energia, mas não foi possível comunicar a Energisa, pelo fato do fone estar sem serviço. Ficamos sem energia por 4 horas e 33 minutos.
24/01/19 - Prot.: 54691081(digital), 54691082 e 54702962 Muita oscilação e quedas bruscas da energia. Ficamos sem energia por 13 horas.
26/02/19 - Prot.: 55513867 (digital), 55515708 e 55515794 (digital). Ficamos sem energia por 11 horas.
26/03/19 - Prot.: 56098397(digital). O dia todo com oscilações e quedas bruscas da energia. Pelo fato do telefone estar sem serviço, conseguimos contato com a energisa após estar sem energia há 7 horas. Ficamos sem energia por 09 horas e 20 minutos. Período longo sem energia, mas ninguém da Energisa entrou em contato para saber se estávamos sem energia.
26/03/19 - Prot.: 56114491 (digital), 56114654 (digital), 56114739 (digital) e 56115131 (digital) Após retorno da energia, continuou as oscilações e quedas da energia Ficamos uma hora sem energia. Ao retornar a energia continuou as oscilações e quedas bruscas da energia.
06/04/19 - Prot.: 56367167(digital), 56367862(digital) 56367901, 56372584(digital) Ficamos sem energia por 24 horas e 30 minutos.
19/07/19 - Prot.: 58490060(digital). Reiterando a falta de energia informada pelo Prot.: 58483396(digital) de...
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