Acórdão nº 1001458-32.2013.822.0603 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-07-2016
| Data de Julgamento | 27 Julho 2016 |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Número do processo | 1001458-32.2013.822.0603 |
| Órgão | Turma Recursal |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Turma Recursal
Data de distribuição :16/04/2014
Data de julgamento :27/07/2016
1001458-32.2013.8.22.0603 Recurso Inominado
Origem: 10014583220138220603 Porto Velho - Juizados Especiais/RO (3ª Vara do Juizado Especial Cível)
Recorrente : Alisson Gustavo Gomes de Freitas
Advogado : Diego Alexis dos Santos Arenas(OAB/RO5188)
Recorrido : M S DA SILVA RIBEIRO ¿ ME (SANTO MÉ)
Advogado : Paulo Timóteo Batista(OAB/RO2437)
Relator : Juiz José Jorge R. da Luz
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95
VOTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso
Compulsando os autos, verifico que a sentença bem analisou a questão posta, prolatando decisão que se coaduna com o entendimento deste Relator, devendo ser mantida por seus próprios termos e fundamentos
Para melhor elucidação, transcrevo o julgado
¿Relatório dispensado na forma da Lei. Trata de ação de Indenização por danos morais, proposta por ALISSON GUSTAVO DE FREITAS, em desvor de M S DA SILVA RIBEIRO, ambos qualificado nos autos
Alega o autor que 27 de junho de 2013 estava comemorando seu aniversário com amigos no estabelecimento do requerido, que é externo e por informações do dono, adquiriu um carvão para ascender um narguilé e foi solicitado ao autor que deixasse o dispositivo no chão e não em cima da mesa, quando foi solicitado pelo segurança da empresa a entrega do dispositivo, inclusive em tom ameaçador, tendo o autor se negado e o segurança tomou-lhe o produto e levou-o para dentro do estabelecimento, tendo o autor, na sequência, ido até dentro do estabelecimento conversar com o dono da empresa, que presenciou quando seus seguranças o imobilizaram de forma covarde como se fosse um criminoso na frente de várias pessoas.
Fixa-se a controvérsia no excesso na reação por parte dos agentes da empresa Requerida que teriam dado causa a danos morais no autor.
Em que pesem os argumentos do autor, a única testemunha que trouxe para o processo informa que nada presenciou dos fatos aqui narrados. Ao contrário, afirma que viu quando o segurança levou o narguilé para dentro do bar, mas não menciona a existência de qualquer discussão ou ação agressiva na sua presença. Alega que o autor se dirigiu para dentro do bar e, ao retornar voltou transtornado, dizendo ter sido agredido e chamou a polícia, mas que ele mesmo nada presenciou.
A segunda testemunha foi dispensada por não ter de igual...
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