Acórdão nº 1001974-55.2019.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-10-2023
| Data de Julgamento | 09 Outubro 2023 |
| Case Outcome | Provimento |
| Classe processual | Cível - APELAÇÃO CÍVEL - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO |
| Órgão | Terceira Câmara de Direito Privado |
| Número do processo | 1001974-55.2019.8.11.0051 |
| Assunto | Cédula de Crédito Bancário |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Número Único: 1001974-55.2019.8.11.0051
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários]
Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
Turma Julgadora: [DES(A). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A). DIRCEU DOS SANTOS]
Parte(s):
[BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - CPF: 444.850.181-72 (ADVOGADO), CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - CPF: 445.849.701-49 (ADVOGADO), BIG CENTER ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - CNPJ: 24.431.953/0001-72 (APELADO), FLAVIO GESSER MATTEI - CPF: 679.891.019-04 (APELADO)]
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.
E M E N T A
Recurso de Apelação Cível nº 1001974-55.2019.8.11.0051 – Campo Verde
Apelante: Banco Bradesco S.A.
Apelados: Big Center Atacadista de Produtos Alimentícios LTDA - EPP e outros
E M E N T A
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - ACORDO HOMOLOGADO – SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.
Havendo autocomposição durante o trâmite processual é possível a suspensão do feito até o cumprimento da obrigação.
R E L A T Ó R I O
Recurso de Apelação Cível nº 1001974-55.2019.8.11.0051 – Campo Verde
Apelante: Banco Bradesco S.A.
Apelados: Big Center Atacadista de Produtos Alimentícios LTDA - EPP e outros
R E L A T Ó R I O
Trata-se de recurso de apelação interposto por Banco Bradesco S.A. em face da r. sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara de Campo Verde, que nos autos da execução de título extrajudicial que move contra Big Center Atacadista de Produtos Alimentícios LTDA - EPP e outros , homologou o acordo celebrado entre as partes e extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.
Irresignado, o apelante requer a reforma da sentença, alegando que o feito deve ficar suspenso, nos termos do art. 922, do CPC.
Sem contrarrazões.
É o relatório.
Inclua-se na pauta.
Cuiabá, 09 de outubro de 2023.
CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
Relator
V O T O R E L A T O R
Recurso de Apelação Cível nº 1001974-55.2019.8.11.0051 – Campo Verde
Apelante: Banco Bradesco S.A.
Apelados: Big Center Atacadista de Produtos Alimenticios LTDA - EPP e outros
V O T OCinge-se dos autos que o Banco do Bradesco S.A. manejou execução de título extrajudicial em face de Big Center Atacadista de Produtos Alimenticios LTDA - EPP e outros, objetivando o recebimento da quantia de R$ 130.677,12 (cento e trinta mil e seiscentos e setenta e sete reais e doze centavos), lastreado no contrato n. 012.061.480, materializado na Cédula de Crédito Bancário Empréstimo - Capital de Giro.
Durante a trâmite processual as partes firmaram acordo, tendo a douta magistrada a quo homologado e determinado a extinção do feito (id. 172492202).
Irresignado, o apelante requer a reforma em parte da sentença, alegando que o feito deve ficar suspenso, nos termos do art. 922, do CPC,...
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