Acórdão nº 1002496-70.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 06-05-2021
| Data de Julgamento | 06 Maio 2021 |
| Case Outcome | Procedência |
| Classe processual | Cível - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO |
| Órgão | Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado |
| Número do processo | 1002496-70.2021.8.11.0000 |
| Assunto | Competência |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO
Número Único: 1002496-70.2021.8.11.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221)
Assunto: [Posse, Competência]
Relator: Des(a). CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Turma Julgadora: [DES(A). CLARICE CLAUDINO DA SILVA, DES(A). JOAO FERREIRA FILHO, DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, DES(A). SEBASTIAO DE MORAES FILHO]
Parte(s):
[JUIZO DA QUARTA VARA CÍVEL - CAPITAL (SUSCITANTE), JUIZO DA NONA VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA (SUSCITADO), JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO DA COMARCA DE CUIABÁ (SUSCITADO), JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ (SUSCITANTE), JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ (SUSCITADO), JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL (SUSCITADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS), ANTONIA DA SILVA - CPF: 019.105.271-06 (TERCEIRO INTERESSADO), ALINOR PONCE DA SILVA - CPF: 142.160.191-53 (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO BENICIO MARTINS DE SIQUEIRA - CPF: 107.744.081-20 (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO MAURICIO DA SILVA - CPF: 079.330.021-53 (TERCEIRO INTERESSADO), DOMINGAS LEONOR DA SILVA - CPF: 109.114.481-87 (TERCEIRO INTERESSADO), EDILAINE DOMINGAS DA SILVA ALBINO - CPF: 912.376.371-04 (TERCEIRO INTERESSADO), ELIZETE LEITE MOREIRA SILVA - CPF: 292.746.211-91 (TERCEIRO INTERESSADO), IRANIL PEDROSA DA SILVA - CPF: 026.854.641-07 (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE WANDERLEY ALBINO - CPF: 415.281.151-04 (TERCEIRO INTERESSADO), ODILCE PINHEIRO DA SILVA - CPF: 482.581.211-20 (TERCEIRO INTERESSADO), REGINA MARIA MARTINS DE SIQUEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), ZENIL SANTANA DA SILVA - CPF: 241.123.721-91 (TERCEIRO INTERESSADO), SANDRA INÊS DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO)]
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE O CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E, EM CONSONÂNCIA, COM O PARECER MINISTERIAL.
E M E N T A
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE COMPOSSE PRO-INDIVISO C/C ANULATÓRIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 0045856-27.2013.8.11.0041 – CAUSA DE PEDIR – CONFLITO POSSESSÓRIO INDIVIDUAL URBANO DA COMARCA DE...
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