Acórdão nº 1002773-77.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 26-02-2024
| Data de Julgamento | 26 Fevereiro 2024 |
| Órgão | Segunda Turma Recursal |
| Número do processo | 1002773-77.2021.8.11.0003 |
| Classe processual | Cível - RECURSO INOMINADO - TURMA RECURSAL CÍVEL |
| Assunto | Indenização por Dano Material |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Número Único: 1002773-77.2021.8.11.0003
Classe: RECURSO INOMINADO (460)
Assunto: [Indenização por Dano Material]
Relator: Des(a). JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE
Turma Julgadora: [DES(A). JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE, DES(A). ANTONIO HORACIO DA SILVA NETO, DES(A). JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE]
Parte(s):
[VILMAR BATISTA ROQUE - CPF: 581.591.501-72 (RECORRENTE), STEYCE RIBAS NOGUEIRA DA SILVA - CPF: 934.744.312-34 (ADVOGADO), MARCO AURELIO ROMANO FERREIRA - CPF: 005.537.071-32 (ADVOGADO), JOSE ANTONIO ROMANO FERREIRA - CPF: 002.294.131-29 (ADVOGADO), GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA - CNPJ: 05.096.998/0001-93 (RECORRIDO), RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS - CPF: 024.838.781-21 (ADVOGADO), COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. - CNPJ: 23.057.450/0006-20 (RECORRIDO), LUCIANA LUCATTO DE CAMPOS - CPF: 368.996.518-74 (ADVOGADO), HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR - CPF: 153.648.668-07 (ADVOGADO), SERGIO DE MELLO NOGUEIRA TABACCHI - CPF: 028.278.758-53 (ADVOGADO), TBM-LOG SERVICO DE ARMAZEM GERAL LTDA - CNPJ: 33.866.465/0001-89 (RECORRIDO), LETICIA BATISTA DE SOUZA - CPF: 030.165.801-36 (ADVOGADO), SIRLEIA STROBEL - CPF: 378.036.031-49 (ADVOGADO)]
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA TURMA RECURSAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: VOTO DO DR. JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE - RELATOR: Nego Provimento ao Recurso. DECLARAÇÃO DE VOTO DA DRA. JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE - 1ª VOGAL: Peço vênia ao relator para apresentar divergência. Compulsando os autos, verifica-se a ausência de prova de agendamento da descarga. Em que pese o lapso temporal entre a data de chegada e a data de descarga, a prioridade na descarga sempre é data aos transportadores que realizaram o agendamento prévio. Assim, inexistindo agendamento prévio, entendo pelo provimento do recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais. DECLARAÇAO DE VOTO DO DR. ANTONIO HORACIO DA SILVA NETO - 2º VOGAL: Acompanho a divergência. POR UNANIMIDADE CONHECEU DO RECURSO E POR MAIORIA DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, VENCIDO O RELATOR.
E M E N T A
R E L A T Ó R I O
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V O T O R E L A T O R
V O T O V E N C E D O R
Data da sessão: Cuiabá-MT, 26/02/2024
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